O vereador professor Fransuá (PV), participou na manhã de quinta-feira (26/9), na Prefeitura Municipal de Manaus, da reunião que discutiu a necessidade de correção da lei 2.479, de 11 de julho de 2019, que trata do Plano de Cargos Carreiras e Salários da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), no que se refere a atuação do profissional Biomédico.
A discussão se deu porque a referida lei prevê cargos e salários para farmacêuticos, que assim como os biomédicos, tem autonomia para atuar na área de análises clínicas em laboratórios. A lei cria cargos que limitam a atuação do biomédico, ferindo o princípio da isonomia.
Tatiane Amabile de Lima, do Conselho Regional de Biomedicina 4ª região (CRBM 4), a profissão de Biomédico é garantida por lei, mas em alguns casos, como na questão da atuação na área de análises clínicas, a lei 2.479 se torna inconstitucional, pois deixa o biomédico fora do cargo para o qual possui habilitação e amparo legal.
“O que queremos é a correção da lei, que a mesma seja isonômica com relação aos cargos que o biomédico foi deixado de lado, pois temos o direito de concorrer de maneira igualitária com todos os cargos que possuem amparo legal devendo ser feita a correção da lei antes da publicação do edital”, enfatiza Tatiane.
De acordo com o vereador professor Fransuá, é justa a inclusão dos Biomédicos em algumas áreas que foram restringidas no concurso, lembrando que esses profissionais possuem aptidão e estão amparados legalmente. “Enalteço a importância da atuação dos farmacêuticos, mas, temos que ter uma concorrência mais justa e igualitária entre as classes. Eu estou disposto a lutar para que o concurso seja mais igualitário e justo”, salienta.
Estiveram também presentes na reunião, o presidente da Câmara Municipal de Manaus, Joelson Silva (PSDB), o representante do prefeito na CMM, Luís Alberto Carijó, integrantes do Conselho Regional de Biomedicina 4ª região, além do presidente do Sindicato dos Biomédicos, Atson Bentes, do vice presidente, Sérgio Uchoa, do tesoureiro e secretário do Conselho Federal de Biomedicina da 4ª região, Dácio Campos e da delegada do CRBM 4ª região, Alita Moura de Lima Mussa.
Texto e foto: Assessoria do vereador professor Fransuá
Edição: Francismar Lopes – Dircom/CMM