A organização não governamental (ONG) Acolhimento, localizada no bairro Alvorada, zona Centro-Oeste, que leva alimentação, kits de higiene, roupas e assistência psicológica a moradores em situação de rua, na cidade de Manaus. O projeto de lei, é de autoria do vereador Fred Mota (PL).
O vereador ressalta que a ONG está em funcionamento desde 28 de julho de 2017 e tem mudado a vida de moradores em situação de rua na cidade de Manaus. “A ONG ‘Acolhimento’ está presente em todos os rincões da cidade e tem como principal objetivo resgatar vidas e devolver dignidade a moradores de rua, levando auxílio não somente com coisas materiais, mas principalmente espiritual”, explica.
Fred Mota explica que a concessão do título de utilidade pública a entidades, fundações ou associações civis, significa o reconhecimento do poder público de que as instituições em consonância com o seu objetivo social, são sem fins lucrativos e prestadoras de serviços à sociedade. O vereador ainda reforça, que com este documento, as organizações também podem inscrever-se em editais e estarão aptas a obter recursos públicos.
Para que a ONG tenha essa certificação, são necessários alguns passos, como por exemplo possuir no mínimo 01 ano de fundação, ter em seu registro as prestações de contas do último ano de exercício regularizada, os membros da diretoria devem fazer jus a gratuidade de suas prestações, ser dotado de personalidade jurídica, ser reconhecida em cartório, possuir ata de fundação, estatuto de fundação e ter atestado de funcionamento cedido por alguém que tenha fé pública.
O projeto de lei que considera de utilidade pública, a ONG ‘Acolhimento’, deve ir a segunda discussão na forma da lei, na próxima semana, no auditório Zany dos Reis.
Texto: Eriana Monteiro – Dircom/CMM
Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM
Edição: Francismar Lopes – Dircom/CMM