Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovaram, nesta segunda-feira (11/11), durante a sessão plenária, o parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Naturais, Sustentabilidade e Vigilância Permanente da Amazônia, ao projeto de lei (PL) 252/2019, de autoria do Executivo Municipal que estabelece os procedimentos para obrigatoriedade da manutenção dos Postos de entrega Voluntária (PEVs), nos termos da Logística Reversa. A proposta vai entrar em segunda discussão, na forma da lei, ainda esta semana no plenário Adriano Jorge.
De acordo com o PL, o Plano de Gestão integrada de resíduos Sólidos em Manaus (PMGIRS), atualizado em novembro de 2015, traz, no item dez, uma proposta de ampliação da coleta seletiva por meio dos PEVs, que terão uma importante função no processo da Logística Reversa. Os PEVs são locais que a Prefeitura de Manaus implantou para receber os resíduos que o cidadão separa e quer entregar para que sejam reciclados.
Segundo o líder do prefeito na CMM, vereador Marcel Alexandre (PHS), os PEVs fazem parte de um programa de meio ambiente executado pela Prefeitura de Manaus. Ele destacou que a coleta seletiva acontece desde 2005 e vem ganhando cada vez mais apoio popular. “A Prefeitura está fazendo o seu papel que é estabelecer pontos oficiais para o recolhimento dos resíduos recicláveis e dar destinação correta ao lixo, e assim, ajudando na redução dos impactos ambientais”, afirma.
A proposta explica que Logística Reversa é o instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento em seu ciclo, ou ciclos produtivos, para uma destinação final ambiental adequada. O projeto ainda ressalta que o município tem que atuar no sentido de dar eficácia aos acordos setoriais em vigor.
Atualmente, a cidade de Manaus conta com quatro PEVs, localizados na Praça do Dom Pedro (zona Centro-Oeste); Parque dos Bilhares e Parque do Mindu (zona Centro-Sul) e Parque Lagoa do Japiim (zona Sul), que recolhem, em média, três toneladas de material reciclável, por semana, cada um, rendendo cerca de 48 toneladas por mês.
Texto: Eriana Monteiro – Dircom/CMM
Foto: Aguilar Abecassis – Dircom/CMM
Edição: Francismar Lopes – Dircom/CMM