Com o objetivo de orientar sobre o licenciamento sanitário e esclarecer dúvidas sobre o cumprimento de boas práticas no comércio de medicamentos, a Vigilância Sanitária municipal (Visa Manaus) e o Sindicato do Comércio Varejista de Drogas (Sindidrogas) promoveram um encontro de capacitação reunindo proprietários e responsáveis técnicos por estabelecimentos do setor farmacêutico da capital.
O evento foi realizado nesta quarta-feira, 26/6, na sede do Sindicato, e, de acordo com a diretora da Visa Manaus, Maria do Carmo Leão, integra as estratégias de orientação e educação do órgão. “O papel da Vigilância vai além do monitoramento e aplicação de sanções sanitárias, tendo início justamente na orientação para a prevenção do risco e redução das possibilidades de infração”, afirmou.
A fiscal farmacêutica Luciana Don explicou como adequar os estabelecimentos às exigências sanitárias previstas pela legislação e destacou a importância do licenciamento sanitário. Ela usou um tutorial, produzido pela Prefeitura de Manaus especialmente para auxiliar as drogarias no passo a passo para a solicitação da licença sanitária.
Luciana destacou que em Manaus, de acordo com levantamento do Conselho Regional de Farmácia (CRF), existem aproximadamente 1,3 mil drogarias, sendo que mais de 300 estão irregulares e outras 180 operam na clandestinidade, ou seja, não possuem registro em nenhum órgão fiscal ou regulador.
“O funcionamento em condições irregulares gera riscos graves à saúde da população”, disse a fiscal, destacando que medidas como o encontro técnico com o Sindidrogas auxiliam no processo de esclarecimento de dúvidas e redução das irregularidades. “O setor está interessado em se qualificar e nós estamos à disposição para auxiliar tecnicamente”.
Os esclarecimentos sobre a parte documental, com orientações de acesso e atendimento de exigências do Sistema de Licenciamento Integrado Municipal (Slim), foram repassadas pelo chefe da Divisão de Controle de Processos da Visa, Orleilson Amazonas. Ele observou que algumas drogarias abandonam o processo de pedido de licenciamento quando encontram dificuldades para entender o que o sistema pede.
De acordo com Orleilson, o sistema é relativamente novo, assim como algumas normativas, incluindo a taxação de serviços administrativos e a classificação de riscos que altera os parâmetros de exigência. “É essencial que as dúvidas dos empresários sejam esclarecidas”, disse, ressaltando que isto é bom para o setor, que pode atuar com segurança, e para a Vigilância, porque amplia a qualidade do mercado varejista de medicamentos, reduzindo os riscos para saúde da população.
Acesso
Além de encontros presenciais, a Visa Manaus, de acordo com a diretora Maria do Carmo Leão, está investindo na diversificação de fontes de informação para o setor regulado. “Estamos em fase de produção de um segundo tutorial para as drogarias e, para os demais, ampliamos as informações disponíveis no site da Semsa”. Ela disse que também estão sendo definidas estratégias de comunicação específica para os outros setores, com prioridade para aqueles de maior risco ou de maior alcance da população, incluindo o setor de alimentos e de beleza.
As orientações gerais sobre licenciamento sanitário e os roteiros de inspeção estão disponíveis no endereço semsa.manaus.am.gov.br, no item Vigilância Sanitária (Serviços e Orientações aos Usuários e Roteiros de Inspeção).
Texto – Andréa Arruda / Semsa
Foto – Divulgação / Semsa
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