A Sessão Plenária desta quinta-feira (12) iniciou com a Ordem do Dia, por decisão do presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas, deputado Josué Neto (PSD), que realizou inversão de pauta e realizou sessão de votação de 21 matérias, sendo aprovados 17 Projetos de Lei (PL), 1 Resolução Legislativa (RL) e 1 Projeto de Emenda Constitucional (PEC). Dois projetos de lei foram retirados de pauta.
Após a votação, aconteceu uma Cessão de Tempo solicitada pelo deputado Fausto Jr. (PV), durante a qual o advogado Ricardo Gomes, representante da Associação de Pais, Mestres e Comunitários (APMC) dos Colégios Militares da Polícia Militar do Amazonas (CMPM-AM), relatou casos de assédio moral contra professores das escolas militares.
“Um professor, no intervalo de aula, chegou a ser agredido com um tapa e ter uma pistola apontada para seu rosto pelo comandante do corpo de alunos de uma unidade educacional”, exemplificou Gomes. O advogado entregou um documento relatando todos os casos, com laudos e boletins de ocorrência anexados, e pediu ajuda do Parlamento Estadual na solução desses casos e prevenção para que não tenham futuras ocorrências nesse sentido.
Em apartes, os deputados Dermilson Chagas (PP), Wilker Barreto (Podemos), Professora Therezinha Ruiz (PSDB), Sinésio Campos (PT), Álvaro Campelo (Progressistas), ratificaram apoio às vítimas e se colocaram à disposição na busca por soluções. A deputada Therezinha Ruiz, que preside a Comissão de Educação da Aleam, sugeriu uma Audiência Pública a ser realizada às 13h, da próxima quarta-feira (18), na Assembleia Legislativa, para ouvir todos os envolvidos.
Após a Cessão de Tempo, o deputado Serafim Corrêa (PSB) ocupou a tribuna do Plenário Ruy Araújo para relatar que esteve em Brasília, na última quarta-feira (11), participando de reunião com a presença do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), com a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, senadora Simone Tebet (MDB-MS) e com o relator da Reforma da Previdência, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), para tratar sobre a inclusão de Estados e municípios na Reforma da Previdência, proposta pelo Governo Federal.
Corrêa foi o representante da Aleam no encontro, que contou com representantes de todos os Parlamentos Estaduais. “O Senado votará a Reforma da Previdência nos mesmos moldes da que foi aprovada pela Câmara de Deputados”, informou, complementando que, segundo o que foi conversado com os representantes do Senado, posteriormente o Senado irá realizar a votação de uma “PEC paralela”, onde será definida a autonomia dos estados e municípios. Segundo o deputado, nessa PEC paralela ficará estabelecido que os Governos Estaduais deverão encaminhar às Assembleias Legislativas Projeto de Lei (PL) declarando a intenção de aderir à PEC, e os municípios estarão automaticamente incluídos. Porém, os municípios que não tiverem intenção de aderir, podem se manifestar contrariamente.
Em seu pronunciamento, o deputado Wilker Barreto falou sobre a reunião realizada pela Comissão de Educação da Aleam, na tarde da última quarta-feira (11), com o empresário Francisco Dantas, proprietário da empresa Dantas Transportes. No encontro, que contou com a presença de 15 deputados, o empresário prestou esclarecimentos a respeito de suas denúncias ao Ministério Público de Contas (MPC) sobre possíveis irregularidades nos contratos de prestação de serviços de transporte escolar, firmados com a Secretaria de Educação (Seduc). “Ou ele faltou com a verdade no MPC ou aqui, nesta Casa”, declarou Barreto, explicando que o empresário negou todas as denuncias e, inclusive, disse que não sabia de nenhuma informação a respeito do assunto.
Em Comunicado de Liderança, o deputado Roberto Cidade (PV) relatou que a Cachoeira do Urubuí, em Presidente Figueiredo (117 km distante de Manaus), está sem iluminação pública por falta de pagamento da Prefeitura junto à empresa fornecedora do serviço. “Presidente Figueiredo é uma cidade com economia voltada ao turismo” disse, chamando atenção ao fato de que a referida cachoeira é um dos principais pontos turísticos do município e está às escuras “por inoperância” da Prefeitura, solicitando que o prefeito regularize o mais rápido possível a situação.
Diretoria de Comunicação da Aleam
Texto: Joyce Campos
Foto: Alberto César Araújo