A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/2005, que estende aos brasileiros residentes no exterior o direito de voto em eleições majoritárias é o tema da audiência pública interativa que a Comissão de Relações Exteriores (CRE) realizará nesta terça-feira (24).
Além do ex-senador Cristovam Buarque, um dos autores da PEC, foram também convidados para a audiência a embaixadora Maria Luiza Ribeiro Lopes da Silva, diretora do Departamento Consular do Ministério das Relações Exteriores, Ester Sanches-Naek e Jorge Costa, representantes de comunidades brasileiras no exterior.
A proposta, arquivada ao fim da legislatura anterior, tramitava desde 2005 e chegou a ser aprovada em primeiro turno em 2009. Cristovam justificou a proposição argumentando que a impossibilidade de os brasileiros no exterior elegerem deputados “pode favorecer o distanciamento entre cidadãos do Brasil e o seu país, sua nação, seu povo, quebrando os vínculos políticos, sociais e afetivos que ligam a pessoa à sua pátria”.
A reunião da CRE está marcada para às 11h.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)