O senador Wellington Fagundes (PL-MT) apresentou nesta segunda-feira (1), em Plenário, o projeto de lei (PL) 2.950/2019 que normatiza a proteção de animais em situações de desastre. O parlamentar afirmou que teve a ideia após o rompimento da barragem de Brumadinho, que além de matar inúmeras pessoas, vitimou animais domésticos, selvagens e marinhos.
— Como humanista e médico veterinário, posso lhes assegurar que, assim como as vidas humanas, aquela situação também me causou enorme dor. As ligações entre os seres humanos e os demais animais, como todos sabem, são laços indissociáveis e inerentes à nossa vida na terra. Os animais têm agora a tutela jurídica e, como tal, são passíveis de melhorias no seu nível de proteção e também direitos reconhecidos — disse.
O objetivo da proposta é tipificar crimes de maus-tratos a animais relacionados à ocorrência de desastres e incluir os cuidados com animais vitimados por desastres na Política Nacional de Segurança de Barragens (Lei 12.334, de 2010). O texto apresentado determina que os donos de empreendimentos ou de atividades que possam causar significativa degradação ambiental adotem medidas preventivas, treinamento de funcionários para busca, salvamento e cuidados imediatos a esses animais, plano de ação de emergência e restrição do acesso a áreas que apresentem riscos, explicou Wellington.