O senador Wellington Fagundes (PL-MT) saudou em pronunciamento nesta quarta-feira (21) a aprovação do Projeto de Lei (PL) 2.950/2019, de sua autoria, que normatiza a proteção de animais em situações de desastre. Aprovada na Comissão de Meio Ambiente (CMA), a proposta segue agora para ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em caráter terminativo.
Wellington lembrou que o rompimento de barragens de mineração em Minas Gerais provocou a morte de inúmeros animais domésticos e criações, além da destruição de fauna e flora.
O senador ressaltou que o projeto tipifica crimes de maus-tratos a animais relacionados à ocorrência de desastres. Disse ainda que a proposição está em sintonia com as mais relevantes normas internacionais de proteção aos animais, a exemplo de manual da Organização das Nações Unidas (ONU).
— Os animais são uma realidade jurídica e, como tal, passíveis de melhorias e proteção. A ligação entre humanos e animais é um laço indissociável e inerente à vida na Terra. O Brasil hoje é um grande exportador de commodities agrícolas e minerais, mas esse desenvolvimento deve ser responsável quanto à preservação do meio ambiente, sobretudo na questão da mineração — disse.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)