O senador Wellington Fagundes (PL-MT), vice-presidente da Frente Parlamentar do Municipalismo, pediu nesta quinta-feira (22), em Plenário, a respeito do pacto federativo, que se compreendam as dificuldades financeiras enfrentadas pelos prefeitos municipais.
Segundo ele, a distribuição atual de dinheiro não assegura o mínimo que os municípios precisam para garantir a oferta adequada de serviços públicos aos seus moradores. Disse ainda que os gestores municipais precisam de um orçamento compatível com as atribuições legais que são obrigados a cumprir.
— Precisamos fazer a partilha do bolo tributário. Não pode ter essa concentração tão grande na mão do governo federal. Até pouco tempo atrás, menos de 14% é que ia diretamente para os municípios. Lutamos muito, a cada ano; evoluímos, e hoje estamos chegando aos 19%. A Constituição diz que tem de ser 21%. O próprio governo não obedece à Constituição brasileira — reclamou.
Para o senador, o pacto contribuirá para a conclusão de obras em andamento e fomentará obras futuras. Para ele, não é justo o Executivo Federal criar programas que precisam de verba pública e deixar as responsabilidades para os municípios, onde, muitas das vezes, os recursos não chegam no destino.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)