O governador Wilson Lima assinou, no sábado (24/08), ofício que solicita ao presidente Jair Bolsonaro o apoio das Forças Armadas para garantia da lei e da ordem como reforço no combate a queimadas e desmatamento ilegais no Amazonas. O Governo do Estado também intensificou ações no sul do estado, onde se concentram cerca de 85% das ocorrências de focos de calor registrados no sistema de monitoramento estadual.
No pedido de apoio ao Governo Federal, Wilson Lima argumenta que, diante da proporção que as queimadas alcançaram, sobretudo no sul do Amazonas, é necessário o suporte das forças federais para maior eficácia no enfrentamento. De acordo com dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), entre dez municípios em que há mais registros de focos de calor, sete estão no sul do Estado.
Dos 7.150 focos identificados entre 1º de janeiro a 20 de agosto, 6.016 estavam distribuídos em sete municípios da região: Apuí, Lábrea, Novo Aripuanã, Manicoré, Boca do Acre, Humaitá e Canutama. Das ocorrências, 43% foram identificadas em áreas federais e perto de 1% em unidades de conservação estaduais gerenciadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). Os focos de calor até então identificados representam 0,16% de toda a extensão territorial do Amazonas.
“É preocupante a questão do desmatamento e precisamos de ajuda do Governo Federal principalmente para o sul do Amazonas, na fronteira com outros estados. Mas também é importante ressaltar que todos os registros de focos de calor e desmatamento representam 0,16% do território do Amazonas, então é menos de 1%. Não que isso não seja grave, mas isso também acaba causando prejuízos a nossa imagem”, afirmou Wilson Lima.
Medidas de combate – O Governo do Amazonas vem atuando em várias frentes para combater o avanço e controlar as queimadas. No último dia 2 de agosto, quando o monitoramento estadual indicou tendência de crescimento dos focos de calor, o Estado decretou situação de emergência, sendo o primeiro da região Norte a tomar esta medida.
Foi montado um gabinete de crise e uma força-tarefa, que já está em campo, e que inclui ações de órgãos como a Sema, o Instituto de Proteção Ambiental do Estado do Amazonas (Ipaam); Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas (CBMAM); Batalhão Ambiental da Polícia Militar do Amazonas (PMAM); Polícia Civil do Amazonas (PCAM) e Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM).
Tecnologia – O Ipaam também passou a usar tecnologia moderna que permite identificar e combater crimes ambientais a distância. Com a ferramenta, instalada na Sala de Situação da Sema, é possível analisar alertas de desmatamento notificados pelo sistema DETER-B, do Inpe, cruzar os dados com o de empreendimentos cadastrados no sistema de licenciamento do órgão, de imóveis registrados no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e no Sistema de Gestão Fundiária (Sigef).
O levantamento já permitiu identificar responsáveis por desmatamento de 99.869,8 hectares e o Ipaam já aplicou multa de cerca de R$ 4 milhões por desmatamento ilegal em Apuí, município do sul do Amazonas que lidera em focos de calor, com 1.940 focos de calor, do total de 7.150 detectados nos primeiros 20 dias de agosto. A multa deverá ser recolhida ao Fundo Estadual de Meio Ambiente (Fema). Além disso, o infrator multado em Apuí deverá aplicar cerca de R$ 2,2 milhões na reposição florestal.
Inteligência – É com base nos dados de inteligência, obtidos na Sala de Situação e a partir de denúncias, que grande parte do trabalho de fiscalização, controle e repressão tem sido realizado, principalmente no sul do Amazonas. Por questões de sigilo de informações, o Ipaam não antecipa locais onde realiza operações.
A SSP-AM determinou envio de reforços policiais para investigação de queimadas de desmatamentos criminosos no sul do estado. Desde a última sexta-feira (23/08), equipes da PMAM, por meio do Batalhão Ambiental, realizam a Operação Apuí. Em fiscalização a duas fazendas, acessadas na BR-230, foi constatado o crime ambiental de queimada, numa área de cerca de 200 hectares.
A 71ª Delegacia Interativa de Polícia (DIP) de Apuí instaurou Inquérito Policial (IP) e, ao final das investigações, o resultado do IP será remetido ao Ministério Público do Estado (MPE) para o procedimento com os elementos necessários para propor ação penal.
Bombeiros – O CBMAM também reforçou a presença no sul do Amazonas e tem contado em todas as suas ações com apoio de brigadistas formados pela corporação. Só neste ano, foram formados 142 brigadistas nos municípios de Apuí, Humaitá, Manicoré, e Novo Aripuanã, além de Nhamundá.
De acordo com a Sema, outros 150 serão formados nas próximas semanas em Canutama, Novo Aripuanã, Novo Airão e em Manaus. Todos os municípios da região sul do estado estão recebendo ações educativas da campanha “Um por todos e todos contra as queimadas”, realizada pelo Comitê Estadual de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, Controle de Queimadas e Monitoramento da Qualidade do Ar, em parceria com as prefeituras municipais.
Os bombeiros contam, ainda, com um drone que está sendo usado no monitoramento e identificação de áreas afetadas por queimadas, o que tem ajudado na escolha da melhor tática e técnica de combate.
Centro Multifuncional – Para intensificar as ações de combate aos crimes ambientais no sul do Estado, o governador Wilson Lima inaugurou, ontem (24/08) o Centro Multifuncional (CMF) de Boca do Acre. Dos quatro CMF em todo o estado, três ficam no sul do Amazonas, nos municípios de Apuí, Humaitá e Boca do Acre.
A base da Sema e do Ipaam facilita a gestão ambiental, levando serviços de licenciamento e informações para os produtores da região, e faz parte do Projeto de Prevenção e Combate ao Desmatamento e Conservação da Floresta Tropical no Estado do Amazonas (Profloram), uma cooperação Financeira Brasil/Alemanha do Banco Alemão de Desenvolvimento KfW com o Governo do Amazonas.
Denúncias – O Ipaam está no Whatsapp para receber denúncias de crimes ambientais por meio do número (92) 98455-7379. É só enviar informações, localização e, se possível, fotos e ponto de referência do local. De segunda a sexta-feira, as denúncias também podem ser feitas pelos números 2123-6715 e 2123-6729, das 8h às 17h.
No interior, as denúncias podem ser feitas também às secretarias municipais de Meio Ambiente. Em caso de emergência, o cidadão pode acionar o Corpo de Bombeiros por meio do telefone 193.