O governador do Amazonas, Wilson Lima, recebeu hoje (24/07) representantes de sindicatos dos trabalhadores da educação, saúde, segurança pública e do setor agropecuário para falar sobre as medidas que o Governo está adotando para buscar o equilíbrio das contas públicas. Na reunião, o governador disse que determinou aos secretários que discutam com servidores melhorias possíveis sem impactar a folha de pagamento, que já supera o limite máximo de gastos permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Participaram da reunião representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Amazonas (Sinteam), do Sindicato dos Professores e Pedagogos das Escolas Públicas do Ensino Básico de Manaus (Asprom Sindical), do Sindicato dos Investigadores e Escrivães da Polícia Civil do Amazonas (Sindeipol), do Sindicato dos Fiscais Agropecuário do Amazonas (Sinfrago) e do Sindicato dos Trabalhadores Públicos da área de Saúde do Amazonas (Sindsaúde).
No encontro com os sindicalistas, Wilson Lima afirmou que a Lei Complementar 198, de 15 de julho deste ano, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM), condiciona as revisões salariais à adequação dos gastos com pessoal à LRF e que a medida, embora impopular, foi necessária para evitar o colapso das contas do Estado, o que provocaria atraso nos salários de servidores e redução de serviços públicos em prejuízo a toda a população do Estado.
“Até que se encontre um equilíbrio e cheguemos ao percentual de 46% de gastos com pessoal, que é o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, não podemos dar qualquer aumento ou data-base. Isso é uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado, da Secretaria Nacional do Tesouro. Ou nós fazemos isso, ou o Governo não terá condições de pagar a folha de servidor público”, disse o governador, ao destacar que os gastos com pessoal subiram 20% entre 2018 e 2019, o equivalente a R$ 100 milhões a mais por mês, sem que a receita estadual acompanhasse esse aumento.
Wilson Lima afirmou que, atualmente, o gasto com pessoal está em 53% da receita corrente líquida do Estado. “Nós recebemos o Estado, em janeiro, com os gastos acima do limite prudencial, já com 49% da receita comprometida. Honramos os direitos dos servidores com a data base desse ano e também com os escalonamentos deixados por gestões passadas, concedidos de forma irresponsável porque não havia previsão de receita para isso”, destacou.
Wilson Lima disse, ainda, que todas as datas-bases negociadas em 2019 estão mantidas e assegurou que os pagamentos dos servidores continuarão em dia.
Economia no Governo – Durante a reunião com os sindicalistas, o governador afirmou que está tomando medidas internas para corte de gastos, com o Decreto da Qualidade de Gastos, que já economizou R$ 50 milhões em despesas só no primeiro mês em vigor, e também está revisando contratos e fazendo uma auditoria na folha de pagamento, além de trabalhar para realizar a reforma administrativa.
“Na próxima sexta-feira (26) vou reunir novamente com o meu secretariado para diminuirmos mais gastos e ver onde é possível cortar. O momento é difícil, a economia do país não cresce e o Estado do Amazonas é um dos primeiros a sentir, uma vez que temos uma quantidade de empresas no Distrito Industrial que dependem desse capital nacional e o mercado é muito sensível nessas situações”.