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Às vésperas de completar 70 anos, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) vai reconhecer os gestores públicos municipais e estaduais que alcançarem os melhores índices de desempenho, regularidade, eficiência, efetividade e transparência em suas respectivas administrações. Instituída pela Resolução nº 05/2020/TCE-AM, publicada no Diário Oficial do TCE nesta quarta-feira (16), o Selo de Qualidade será entregue pelos membros do colegiado aos agraciados que alcançarem os índices previstos.
Pensado pelo conselheiro-presidente Mario de Mello, o Selo Gestão de qualidade do TCE-AM é baseado em iniciativa similar da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), que, após auditorias programadas, emite um selo e uma Declaração de Garantia da Qualidade aos Tribunais de Contas auditados pela entidade.
Segundo o presidente, “a premiação visa estimular a redução dos índices de desconformidades na gestão de recursos públicos e fortalecer o controle interno da Administração Pública”.
Critérios para receber Ouro, Prata ou Bronze
Entre os requisitos para receber o reconhecimento, o gestor deverá ter tido suas contas julgadas regulares nos últimos quatro anos, além de estar em dia com a entrega de todas as prestações de contas mensais (balancetes) do exercício anterior e ao exercício que será avaliado; deverá, também, ter obtido ao menos a pontuação mínima na Meta 7 do Plano Nacional de Educação nos anos em que houver meta a ser aferida.
Já os critérios de avaliação levarão em consideração a regularidade das informações e documentos enviados ao Tribunal de Contas, envolvendo pontualidade, assiduidade, continuidade, adequação e completude dos dados, além disso, será observada a pontuação no “Ranking Nacional da Transparência” do Ministério Público Federal e de soluções inovadoras, apresentadas pelos gestores, divididas em categorias como transparência, meio ambiente, saúde, educação, gestão, etc.
A premiação será dividida em três níveis: Ouro, contemplará o gestor que atingir avaliação maior ou igual a 80%; a Prata, àqueles que tiverem pontuação maior ou igual a 60% e bronze, a quem possuir avaliação positiva maior ou igual a 50%. O prêmio consistirá na concessão de diploma de menção honrosa, bem como na disponibilização de selo digital aos gestores que alcançarem a pontuação necessária para recebimento do “Selo de Gestão”.
Assinados pelo Conselheiro Presidente Mário de Mello, o selo e o diploma terão validade de um ano contado a partir das respectivas entregas.
Texto: Giovanna Andrade Foto: Ana Claudia Jatahy Edição: Elvis Chaves