A pedido do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), foi retirado de tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), de forma temporária, a proposta que reduz em 30% as taxas cartorárias relativas a transferências, aquisições e regularizações de imóveis no Amazonas.
Em ofício encaminhado à Assembleia Legislativa, o presidente do TCE-AM, conselheiro Mario Mello, pede a retirada até que o órgão finalize o exame e estudos referente ao tema. A proposta, de autoria do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), chegou à Aleam há um mês.
Defensor da redução das taxas cartorárias, o deputado estadual Serafim Corrêa (PSB), alertou na manhã desta quinta-feira (4), durante discurso na Sessão virtual da Aleam, que vem pedindo, desde o dia 4 de maio, para que a matéria tramite em regime de urgência e seja aprovada o mais breve possível.
“O TCE-AM se manifestou pedindo a suspensão da tramitação do projeto que reduz as taxas cartorárias. Eu tenho todo respeito pelo Tribunal, eu prego sempre o entendimento, o diálogo, a conversa, mas senhores, esse é um assunto que se arrasta há dois anos. Houve muita avaliação, muita conversa, muito diálogo no âmbito do TJ-AM, e em dezembro do ano passado eles decidiram reduzir as taxas em 30%, mas o projeto só chegou aqui (na Aleam) em maio. Eu não estou dizendo que o TCE não possa examinar o assunto, mas faço um apelo para que seja rápido”, disse Serafim.
Serafim lembra que as taxas cobradas no Amazonas são as maiores do Brasil ainda com a redução dos 30%.
“Com essa redução, ganha a sociedade como um todo. Ganham aqueles que estão comprando imóveis, aqueles que estão vendendo imóveis. Ganham as pessoas que, no dia-a-dia, exercem as suas atividades comerciais, enfim, todos ganham, principalmente o cidadão mais pobre que vai ter acesso a serviços que são delegados pelo estado por um preço menor”, concluiu o deputado.
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