A Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Amazonas (Adaf) vai intensificar ações educativas junto a estabelecimentos que processam alimentos de origem animal a fim de que se regularizem junto ao Serviço de Inspeção Estadual (SIE). O selo do SIE, emitido pelo órgão de defesa, garante que os produtos estão dentro dos padrões higiênico-sanitários previstos na legislação, agregando valor ao produto final e atestando a qualidade junto ao consumidor. Atualmente, há 165 empreendimentos ativos no SIE-AM, sendo que vários estão com o selo vencido e precisam promover ajustes para se adequar.
Os empresários precisam buscar a unidade da Adaf, em seu município, para receber orientações e fazer as adequações. O responsável pela Gerência de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Gipoa), Ramerson Ferreira, ressalta que ter o selo de inspeção regularizado é requisito fundamental para que fornecedores de produtos processados possam participar, por exemplo, do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), programa federal de compra com doação simultânea executado no Amazonas pela Secretaria de Estado da Produção Rural (Sepror). “Quando o Governo do Estado lança editais para compra dos alimentos pelo PAA, muitos pequenos empreendedores perdem a oportunidade por ainda não ter o selo do SIE. Eles querem muito participar, mas é preciso estar regularizado junto ao SIE”, diz Ramerson.
Todos os alimentos processados destinados à comercialização estadual precisam cumprir os parâmetros exigidos pelo SIE, que incluem as licenças de outros órgãos, rotulagem adequada, projetos devidamente aprovados, entre outras. Estabelecimentos que comercializam produtos de origem animal sem o SIE podem ter as atividades suspensas até que cumpram os requisitos legais.
Certificações – No ano passado, a Adaf certificou 24 novos estabelecimentos no SIE, sendo três abatedouros, incluindo um de suínos, um de aves e um de jacarés. Outros quatros entrepostos de ovos, cinco de carne, oito fábricas de laticínios, sendo seis queijarias foram certificadas com o selo estadual. Mais quatro entrepostos de pescado, sendo dois somente para beneficiamento de camarão também receberam o SIE.
Neste ano, apesar das dificuldades impostas pela pandemia da Covid-19, as atividades de certificação sanitária continuam. Em fevereiro, foi certificada a oitava queijaria artesanal no estilo flutuante, oriunda da agricultura familiar, no município de Autazes. Em Manacapuru, uma fábrica de laticínios está pronta para receber o selo. Assim que a emergência sanitária causada pelo novo coronavírus for superada, mais empreendimentos devem ser certificados. Atualmente, cerca de 600 estabelecimentos já manifestaram interesse em obter o SIE.
O SIE concedido pela Adaf aplica-se aos produtos de origem animal destinados ao comércio nos limites do estado. Estabelecimentos cujo comércio se limita a um município devem ter o serviço de inspeção municipal (SIM), e podem solicitar a certificação estadual caso haja interesse no comércio para outros municípios amazonenses. Já quando a produção se destina ao comércio interestadual, é necessário ser certificado pelo Serviço de Inspeção Federal (SIF), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
Sobre a Adaf – A Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas (Adaf) é uma autarquia integrante do Sistema Sepror, com a missão de garantir a preservação do patrimônio animal e vegetal do estado através da proteção da saúde dos animais e a sanidade dos vegetais, a idoneidade dos insumos e dos serviços utilizados na agropecuária, além da identidade, qualidade e segurança higiênico-sanitária dos alimentos e demais produtos agropecuários.
