Serviço integra ações comemorativas pelos oito anos da agência, que incluem ainda implantação de Unidade de Controle Interno
A Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas (Adaf) iniciou, neste mês de agosto, a emissão do Documento de Arrecadação de Receita (DAR) referente às taxas, multas e indenizações para produtores que precisem da Guia de Trânsito Animal (GTA) e a Permissão do Trânsito de Vegetais (PTV), documentos obrigatórios para o transporte intra e interestadual de animais e vegetais. O anúncio foi feito nesta-segunda-feira (31/08), pelo diretor-presidente da autarquia, Alexandre Araújo, durante comemoração interna dos oito anos de criação agência, celebrados no último dia 29.
O DAR é mais uma facilidade para o produtor rural do Amazonas. A partir de agora, as taxas, multas e indenizações relacionadas aos documentos sanitários, que antes eram pagas obrigatoriamente por depósito em apenas um banco, poderão pagas por meio de boleto, emitido pelas unidades da Adaf, contendo código de barras que possibilita o pagamento em qualquer banco, caixa eletrônico ou mesmo por aplicativo de celular.
Após o pagamento, basta apresentar o comprovante em uma unidade da autarquia para que seja emitida a GTA e PTV. “Em breve, também será possível emitir eletronicamente os documentos sanitários, tornando o processo totalmente on-line, sem necessidade de deslocamentos às unidades da Adaf, desde que os produtores tenham os cadastros atualizados na agência”, afirmou Alexandre.
O diretor-presidente anunciou, ainda, a implantação da Unidade de Controle Interno da Agência, que será responsável por examinar criteriosamente todos os atos administrativos e fatos contábeis da autarquia, demonstrando a legalidade da gestão e reforçando a transparência dos atos administrativos.
“Essas duas novidades refletem como a agência vem, ao longo desses oitos anos, buscando aperfeiçoar sua administração, evoluindo e contribuindo para a garantia da saúde pública e para o crescimento econômico do estado do Amazonas”, observou Araújo.
Comemoração – Na manhã desta segunda-feira (31/08), um evento interno marcou as comemorações dos oito anos de criação da Adaf. Na ocasião, a agência lançou uma revista publicada especialmente para a data e homenageou os servidores com mais tempo de atuação na Defesa Agropecuária do Amazonas: Luiz Fernando da Silva, Severino de Azevedo Neves Filho, Luiz Antônio da Silva, Cilene Pires de Souza e Josane Fontoura Blos Zeni.
Participaram da comemoração o titular da Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror), Petrucio Magalhães Júnior; o diretor técnico do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável (Idam), Luiz Herval Filho; e o diretor técnico da Agência de Desenvolvimento Sustentável (ADS), Tomás Sanches.
Em seguida, os representantes do Sistema Sepror realizaram uma reunião de integração com o objetivo de alinhar ações de fortalecimento do setor primário no Amazonas.
Sobre a Adaf – Autarquia em regime especial, a Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas foi criada em 29 de agosto de 2012, por meio da Lei nº 3.801. Até então, o trabalho do órgão, essencial para garantir a segurança dos alimentos que chegam à mesa dos amazonenses, havia sido desenvolvido pelo Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas (Idam), a partir de 1998, e posteriormente pela Comissão Executiva Permanente de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Codesav), criada em 2003, marcando o início da construção da identidade do serviço de Defesa Agropecuária no Amazonas.
Atualmente, a Adaf está fisicamente presente em 51 municípios. O trabalho está sendo intensificado com a convocação dos aprovados no seu primeiro concurso público e com a parceria do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), com quem firmou um convênio, aditivado neste ano, em R$ 1,2 milhão. O recurso será empregado no custeio de atividades de campo e aquisição de equipamentos para a agência.
O fortalecimento das ações da Adaf ganhou fôlego, em 2019, com a implementação do plano para o reconhecimento de 13 municípios livres de febre aftosa sem vacinação; o registro de 24 novos estabelecimentos no Serviço de Inspeção Estadual (SIE); a reativação da barreira em Jundiá (RR) para a fiscalização do trânsito de vegetais e suas partes; e a análise de 8.380 receituários agrônomos para a manutenção das ações que permitam a sanidade dos vegetais e suas partes, entre outros importantes avanços.
Em 2020, um ano atípico devido à pandemia de Covid-19, a Adaf demonstrou ainda mais sua relevância, mantendo a regularidade dos serviços prestados à sociedade, incluindo atividades de fiscalização nas Barreiras de Vigilância Agropecuária (BVAs) terrestres, instaladas em rodovias e destinadas ao resguardo do patrimônio agropecuário, além do controle e prevenção de pragas de importância social e econômica; a inspeção permanente em abatedouros frigoríficos, estabelecimentos que processam pescados e laticínios.
Além disso, ampliou a emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) de forma eletrônica e remota, implantou três novas Barreiras de Vigilância Agropecuária, localizadas nos municípios de Novo Aripuanã, Apuí (Distrito de Sucunduri) e Manicoré (na comunidade de Igapó Açu, na rodovia BR-319), entre outras ações.