A Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas (Adaf) registrou, no último sábado (12/09), a segunda revenda para a comercialização de agrotóxicos no município de Boca do Acre, distante 1.028 quilômetros de Manaus. A Adaf alerta que toda venda de agrotóxicos no Amazonas deve ser realizada por estabelecimentos registrados na Agência.
O responsável pela revenda Mustang Comércio e Representações LTDA, Paulo Mustang, ressalta a importância das empresas que comercializam defensivos agrícolas possuírem o controle dos órgãos fiscalizadores. Ele destaca que, se o defensivo for usado corretamente, não causará danos ao meio ambiente, à saúde humana e aos animais, porém, o uso incorreto pode ser nocivo.
“Por isso a importância de se ter um órgão como a Adaf para fiscalizar e acompanhar o trabalho de qualquer empresa que esteja revendendo os defensivos. Temos que trabalhar dentro da legislação”, afirmou.
Ao todo, 593 agrotóxicos são cadastrados na Adaf para serem utilizados no Amazonas. São produtos como herbicidas, inseticidas, fungicidas e formicidas, que contribuem para o controle de pragas, doenças e plantas daninhas para agricultura e pecuária, garantindo o aumento da produção e produtividade.
“Estamos buscando o registro das revendas e dos produtos, visando coibir a venda de produtos clandestinos, que podem, se utilizados indevidamente, causar danos não só à cultura, mas prejuízos aos produtores rurais, como também ao meio ambiente e à saúde pública”, destacou o diretor-presidente da Adaf, Alexandre Araújo, reforçando que a determinação da Adaf é que este trabalho seja ampliado, em parceria com a sociedade civil e órgãos como o Sistema Sepror (Idam, Adaf e ADS), o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e a Polícia Federal (PF).
Atualmente, o Amazonas conta com 16 estabelecimentos registrados, entre revendas, empresas prestadoras de serviços com agrotóxicos e postos ou centrais de recebimento de embalagens vazias, localizados em Manaus, Manicoré (Santo Antônio do Matupi), Manacapuru, Apuí, Boca do Acre, Tefé e Itacoatiara.
O responsável pela Gerência de Agrotóxicos e Insumos Veterinários da Adaf, Amilcar da Silva Ferreira, explica que as empresas registradas na Adaf estão credenciadas a comercializar agrotóxicos e devem contar com um Responsável Técnico (RT).
“Isso significa que as empresas estão trabalhando legalmente. Dessa maneira, por exemplo, terão um responsável técnico que orientará os produtores na questão da prescrição do agrotóxico, feita por um profissional habilitado, que deverá atuar de acordo com a legislação vigente, inclusive prescrever o receituário agronômico, mediante visita à propriedade”, destacou.
No Amazonas, os profissionais habilitados do órgão de assistência do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável (Idam) e da iniciativa privada podem prescrever o receituário agronômico. Cabe à Adaf fiscalizar se os produtos prescritos no documento estão adequados para a cultura específica.
Regularização – Para solicitar a regularização, revendedores, prestadores de serviços com agrotóxicos e postos de recolhimento de embalagens vazias devem atender a uma série de pré-requisitos e entregar à Adaf uma ficha de requerimento disponível no site (www.adaf.am.gov.br), juntamente com cópias de documentos, como licença de operação expedida pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), contrato do responsável técnico e certidão de registro e quitação da empresa no conselho de fiscalização profissional.
A falta de registro dos estabelecimentos dessa natureza junto à Adaf e atuação ilegal gera multa de R$ 1 mil, que pode graduar conforme a tipificação, até o limite de R$ 25 mil.