A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) vai fiscalizar e regular o novo contrato de iluminação pública da cidade. O serviço será prestado pela empresa FM Rodrigues, a qual venceu a concorrência referente à concessão pública. O extrato do contrato publicado na edição de 19 de maio de 2020 do Diário Oficial do Município (DOM) informa que a concessão será por 15 anos.
Durante visita à sede da empresa em Manaus, na manhã desta quarta-feira (03/06), o diretor-presidente da Ageman, Fábio Alho, explicou que o novo contrato prevê investimentos da ordem de R$ 922 milhões no serviço de iluminação pública da capital. A empresa ficará com a responsabilidade de promover a modernização, a operação e a manutenção do serviço.
“Com essa nova concessão, o prefeito Arthur quer gerar emprego e renda para a cidade, além é claro de garantir segurança jurídica para o contrato, e principalmente, proporcionar modernidade para a cidade de Manaus. Estamos aqui em uma visita técnica para conhecer a estrutura de trabalho da empresa como o call center, frota em operação, almoxarifado e o fluxo de trabalho das equipes. Estamos integrando também as diretorias técnicas para que possamos dar início ao acompanhamento dos planos de ação, melhorias e investimentos que muito em breve começarão a sair do papel visando tornar a cidade com 100% de LED entre outras ações”, assegurou Fábio Alho.
Outro importante diferencial na gestão do novo contrato, conforme disse Fábio, será o controle remoto em tempo real da infraestrutura, bem como a garantia da eficiência energética, a partir da adoção de medidas sustentáveis ambientalmente para a rede de iluminação pública, como a implantação do LED em toda a capital, projeto iniciado ainda no primeiro contrato por determinação do prefeito Arthur Neto e que alcançou quase 50% da infraestrutura, contemplando diversas vias em todos os bairros de Manaus.
Fabio Alho destacou também que o novo contrato da iluminação pública representa uma gestão com mais independência, autonomia, segurança e transparência, visto que a partir de agora passará a ter um ente regulador que vai atuar de forma a garantir uma maior eficiência e produtividade do serviço, bem como um melhor atendimento ao cidadão, desenvolvendo meios eficazes para a manutenção dos princípios de continuidade, regularidade, igualdade de acesso, não discriminação, não exclusão e interesse coletivo, além do equilíbrio econômico-financeiro dos contrato. Todos esses pontos são elementos basilares da regulação dos serviços públicos delegados.
Licitação
O processo licitatório referente ao novo contrato foi realizado através de concorrência pública, iniciada há dois anos, atendeu a todas as exigências e princípios constitucionais de transparência e legalidade com a realização prévia de audiência pública e devidamente acompanhado pelos técnicos da Procuradoria Geral do Município (PGM) e Comissão Municipal de Licitação (CML).
A rede de iluminação pública da capital possui 127,6 mil pontos, dos quais mais de 62 mil com lâmpadas de LED. A iluminação a LED está presente em 66 bairros da capital.
Texto: Tereza Teófilo – Ageman
Fotos: Ageman
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