A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, por unanimidade, o requerimento, de autoria do deputado Sinésio Campos (PT), que propõe a realocação de valores integrais correspondentes às emendas parlamentares impositivas da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020 para a área da Saúde, destinados às ações de combate à pandemia do Covid-19 (coronavírus) no Estado do Amazonas.
A proposta, na forma de requerimento, foi aprovada na Sessão virtual realizada pela Aleam, na manhã desta quinta-feira (2). Somente do deputado Sinésio Campos os valores são da ordem de R$ 1.671,90, além de outros recursos como o de R$ 200 mil para São Gabriel da Cachoeira (distante 862 km de Manaus em linha reta).
A realocação representa a destinação de recursos da ordem de R$ 22 milhões a serem utilizados pelo Governo do Estado, para ações de combate à pandemia da Covid-19 (coronavírus) no Amazonas. “Estamos diante de um estado de calamidade e o Governo não pode ficar engessado, impedido de contrair despesas para o combate à pandemia que está chegando rapidamente aos municípios. E os deputados entenderam a pertinência da proposta e aprovaram. Mas, que fique claro que os recursos deverão ser utilizados exclusivamente na saúde, sobretudo para a aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), teste e os respiradores”, explicou.
O parlamentar ressalta que os respiradores são necessários, pois estima-se que aproximadamente 5% dos pacientes com covid-19 acabem sofrendo a chamada síndrome do desconforto respiratório agudo (SDRA). “Isso já obrigou os médicos da Itália e da Espanha a tomarem a difícil decisão de quais pacientes conectar a essas máquinas e quais não. O que, em muitos casos, equivale a uma sentença de morte. E no Amazonas não conseguiremos superar a pandemia de maneira diferente do que está acontecendo em outras partes do mundo, a menos que consigamos amenizar o pico da epidemia”, destacou.
Sinésio Campos disse ainda que a pandemia de coronavírus está avançando no país e no Amazonas, levando inclusive o governador Wilson Lima (PSC) a decretar o estabelecimento de estado de calamidade pública no Amazonas. “Diante da gravidade que se apresenta todos somos responsáveis e precisamos agir como tal para combater essa pandemia. Daí destaco o apoio dos parlamentares e da Mesa Diretora da Aleam que está adotando providências, de comum acordo com os deputados, para o remanejamento dos valores integrais correspondentes às emendas parlamentares impositivas”.
Dados da Fundação de Vigilância em Saúde (FVS), na tarde desta quarta-feira (1), atestam que o número de casos confirmados do novo coronavírus no Amazonas subiu para 200. O aumento entre terça e esta quarta-feira foi de 25 contaminados. São 179 casos confirmados só em Manaus. Deles, 28 estão internados e 13 em UTI. Oito na rede particular e cinco no Hospital Delphina Aziz – que se tornou a unidade de referência da Covid-19 no estado. Entre os novos casos está a primeira indígena contaminada no estado. O Amazonas já tem três mortes pelo vírus. Há registro de casos em Manaus, Parintins, Manacapuru, Santo Antônio do Içá, Boca do Acre, Itacoatiara, Anori, Novo Airão e Careiro da Várzea.
O valor destinado às Emendas Impositivas na Lei Orçamentária do Estado para 2020 é de R$ 167.846.340,00, e, no mínino, 12% deste valor é destinado à área da saúde, o que corresponde a cifra de R$ 20.141.560,80. Tal valor é o mínimo exigido pela Constituição Estadual. Na realidade os deputados destinam à saúde não apenas 12%, mas percentual superior, chegando este ano a aproximadamente 20%, ou seja, mais de R$ 20 milhões.
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