A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) realizou Sessão Plenária virtual nesta quinta-feira (18) debatendo Projetos de Lei (PL) que poderão beneficiar servidores públicos estaduais que estão atuando na linha de frente no enfrentamento à Covid-19.
A deputada Alessandra Campêlo (MDB) abriu o tema, informando que vai apresentar um PL propondo que os servidores estaduais da saúde, policiais civis e militares, assim como bombeiros militares, assistentes sociais, médicos, enfermeiros e agentes penitenciários recebam uma gratificação de 20% nos seus salários, pela atuação na pandemia. “Os profissionais que atuaram e continuam atuando diretamente nas ações do Governo do Estado, seriam beneficiados enquanto durar o Estado de Calamidade Pública estabelecido pelo Poder Executivo”, explicou a parlamentar, lembrando que esses profissionais não apenas arriscaram as suas vidas, mas também as vidas de seus familiares, que ficaram expostos a possíveis contaminações.
Outro Projeto de Lei debatido trata da possibilidade de contar o tempo de serviço dos servidores públicos que estão atuando contra a Covid-19 seja calculado em dobro, para efeito de futuras aposentadorias. O PL é também de autoria da deputada Alessandra Campêlo e subscrito pela deputada Joana Darc (PL).
Darc falou ainda sobre um projeto que pretende suspender o desconto em folha de empréstimos consignados dos servidores públicos do Amazonas. “São projetos importantes para a população, e devemos correr contra o tempo para analisá-los e votá-los”, disse.
A parlamentar solicitou ao presidente Josué Neto (PRTB) que retome as sessões de votação, suspensas desde o último dia 5 de junho, em razão do veto governamental ao PL nº 153/20, aprovado pela Aleam no último mês de maio. Em resposta à deputada Joana Darc, Josué Neto explicou que a pauta de votação está “trancada”, ou seja, é preciso primeiramente submeter o veto à votação em plenário. “Porém, deputados que compõem a base do governo na Casa, solicitaram a criação de uma comissão, com a participação de órgãos técnicos do governo, para avaliar detalhadamente o projeto”, explicou, informando que o prazo estabelecido para esse estudo foi de 60 dias, já tendo decorrido 45 dias. “Portanto, vamos esperar esse prazo ser extinto. Faltam apenas 15 dias e precisamos fazer as coisas com transparência, segurança e muita maturidade, visando o bem da população amazonense”, declarou.
Merenda escolar
Em seu pronunciamento, o deputado Dermilson Chagas (Podemos) relatou estar recebendo reclamações de pais de alunos que não estão conseguindo receber os kits de merenda escolar, que estão sendo distribuídos pelo governo do Estado desde o dia 24 de maio. A iniciativa visa atender as famílias de baixa renda durante o período de suspensão das aulas presenciais. Além disso, segundo Chagas, há também relatos de que existem nos refrigeradores das cantinas das escolas fechadas, alimentos como carnes, frangos e peixes. “Gostaria de solicitar à Seduc que também faça a distribuição desses alimentos, visto que os mesmos têm prazo de validade e poderão estragar”, justificou.
Em resposta ao parlamentar, a presidente da Comissão de Educação da Aleam, deputada Terezinha Ruiz (PSDB), explicou que a Seduc está ciente da situação e que não ofertou esses alimentos em razão de serem perecíveis e precisarem de um acondicionamento refrigerado e se fossem colocados junto aos kits distribuídos, a logística seria mais complexa. “Além de que, há profissionais monitorando a validade desses alimentos, que têm um prazo maior e que podem ser utilizados no retorno das aulas que podem acontecer no final de julho”, disse Ruiz.
Retorno das atividades presenciais
O presidente Josué Neto convocou uma reunião da Mesa Diretora e demais deputados para a próxima segunda-feira (22), às 9h, a ser realizada de maneira virtual, para tratar sobre a possibilidade de realização de Sessões Plenárias híbridas, onde alguns deputados poderiam estar presentes no Plenário Ruy Araújo, e outros, que assim preferirem, continuem participando virtualmente. “É preciso lembrar que precisamos nos preparar, tomar medidas preventivas e de cuidados com nossos servidores”, lembrou Josué Neto. Ele comentou ainda ser preciso fazer a higienização dos condicionadores de ar e do próprio Plenário, que está fechado desde a segunda quinzena de março.
O deputado Dermilson Chagas sugeriu que a Assembleia Legislativa solicite a órgãos como a Fundação de Vigilância Sanitária do Amazonas (FVS-AM), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Conselho Regional de Medicina do Amazonas (CRMM-AM) e outros, pareceres técnicos sobre os riscos de um possível retorno presencial. “Precisamos ter em mente que diminuiu o número de óbitos, mas o números de cidadãos contaminados sengue aumentando a cada dia”, alertou ele.
Diretoria de Comunicação da Aleam
Texto: Joyce Campos
Foto: Hudson Fonseca
