O quinto aniversário do Estatuto da Pessoa com Deficiência foi lembrando pelo vereador Dr. Daniel Vasconcelos (PSC), durante a sessão plenária da Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta segunda-feira (13). A Lei Nacional número 13.146, que também é denominada Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, foi sancionada em 5 de julho de 2015 pela então presidente, Dilma Roussef.
“Gostaria de convocar esse Parlamento para olhar com mais carinho aos PCDs. No dia seis deste mês, comemoramos o quinto aniversário do Estatuto da Pessoa com Deficiência, da Lei Brasileira de Inclusão”, lembrou o parlamentar.
O vereador mencionou, ainda, que o Brasil possui mais de 45 milhões de pessoas com deficiência, o que representa 24% da população. No entanto, a taxa de inclusão no mercado de trabalho ainda é pouco representativa, segundo ele.
“Sabemos que os desafios são muitos, nós temos no Brasil cerca de 50 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, seja auditiva, visual ou motora. Essas pessoas merecem o nosso carinho e, principalmente o nosso respeito, pois sabemos que muitas vezes as portas se fecham a elas e não podemos aceitar isso. Devemos contribuir para que essas leis sejam cumpridas, temos que lutar para que os PCDs possam trabalhar com igualdade,” concluiu.
Legislação
O Estatuto da Pessoa com Deficiência tem por objetivo garantir a inclusão social e cidadania deste grupo de pessoas. O texto foi sancionado pela presidente Dilma Roussef em 6 de julho de 2015. A Lei regulamenta e orienta para a promoção dos direitos e liberdades dos deficientes, além de ampliar as condições de acesso à educação e à saúde, assim como prevê punições para atitudes discriminatórias.
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Texto: Michelle Cristyan – Assessoria Vereador Dr. Daniel Vasconcelos
Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM
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