O Projeto de Lei (PL) do deputado estadual Delegado Péricles (PSL), que institui a obrigatoriedade de transparência por parte do Governo do Estado sobre todos os contratos emergenciais firmados durante as ações de combate ao Coronavírus, foi aprovado na manhã desta quarta-feira (8), durante Sessão Plenária virtual da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). De acordo com a propositura, a relação de todos contratos em caráter de emergência e, ainda, os que visarem a destinação de verbas para o mesmo fim, devem ser publicados no endereço eletrônico da administração pública estadual
“Um momento de calamidade como este que vivemos precisa de muita transparência no que diz respeito à utilização do dinheiro público. Principalmente quando se trata de contratos emergenciais firmados durante calamidade. Eu sempre prezei pela transparência porque sei que é por meio dela que podemos combater a corrupção. O governo tem apresentado rotina de medidas que o mostram disposto a manter essa linha de atuação transparente, com prestação de contas diárias e públicas à população. No entanto, uma Lei torna essa postura obrigatória e acessível a todo cidadão”, defendeu.
De acordo com o Delegado Péricles, a medida de transparência e publicação de destinação de recursos já tem sido adotada pelo Governo Federal, no Portal da Transparência da União, e é fundamental para reconhecimento do cidadão como participante ativo deste momento. “Lá já estão disponibilizados detalhamentos que vão de valores orçamentários à execução de despesas do Governo Federal. Qualquer cidadão pode acessar e verificar para onde está indo o seu dinheiro. Isso que propus à Casa, e foi aprovado em âmbito estadual, é extremamente benéfico não só para a população, mas também para a gestão do Governo”, continuou.
O deputado estadual Delegado Péricles apresentou, no primeiro ano de mandato, outros Projetos que atuam sobre a necessidade de transparência. Um deles, inclusive, também tem como objetivo a transparência na saúde. “O PL de minha autoria aprovado instituiu a obrigatoriedade de transparência sobre os gastos realizados pelas Organizações Sociais de Saúde (OSS). De acordo com ele, elas são obrigadas a publicar em sites próprios ou no Portal da Transparência do governo, todo o detalhamento de destinação dos recursos recebidos por meio de contratos com a administração pública estadual”, explicou. Outro PL de transparência regulamentou a mesma obrigatoriedade de publicação, mas desta vez sobre beneficiados por títulos de terra pelo Estado.
Gabinete do Deputado Delegado Péricles (PSL)
Texto: Assessoria do Deputado
Lucas Prata (92) 99246-8916
Marília Pimenta (92) 98110-1244
Foto: José Zamith
