Serão fiscalizadas as obrigatoriedades para operar o serviço de transporte, além das normas para prevenção à Covid-19
A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados e Contratados do Amazonas (Arsepam) intensificará, a partir desta sexta-feira (20/11), a fiscalização dos veículos que realizam o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no Amazonas. A ação se estende até o domingo (22/11) e tem o objetivo de minimizar o fluxo de veículos clandestinos nas rodovias da Região Metropolitana de Manaus (RMM).
Durante as abordagens, serão conferidas todas as exigências necessárias a quem realiza o transporte remunerado de passageiros, como o cadastro na Arsepam, condições dos veículos, documentação obrigatória, pontualidade de horários de embarque e desembarque das linhas rodoviárias, parada obrigatória programada a cada 45 quilômetros para os veículos que não possuem banheiro, e cumprimento do direito à gratuidade.
Além das exigências usuais, medidas estabelecidas pela Portaria nº 023/2020 contra a Covid-19, como o uso obrigatório de máscaras e a redução do número de passageiros, também serão intensamente fiscalizadas. Os motoristas ou passageiros que não cumprirem com estas e demais regras exigidas, terão as viagens interrompidas até sanarem as infrações.
Gratuidades – O benefício se estende desde aos idosos, com idade mínima de 60 anos, a crianças de até 10 anos de idade (desde que acompanhadas de responsáveis), aposentados por invalidez, pessoas com deficiência física, auditiva, visual ou mental, alunos da rede escolar oficial (devidamente uniformizados e durante o período letivo), policiais civis, militares e agentes penitenciários a serviço.
O desconto total ou parcial das tarifas de transportes intermunicipais deve ser garantido aos passageiros em todos os horários dos serviços convencionais. No entanto, os usuários devem realizar a reserva com antecedência mínima de três horas do horário de partida; comprovar idade, com qualquer documento original que contenha foto; e comprovar renda mensal inferior a dois salários mínimos, mediante a apresentação de carteira de trabalho e previdência social, requisitos que também devem ser cumpridos pelos aposentados por invalidez.
A Arsepam disponibiliza um canal de atendimento 24h, por meio do WhatsApp (92) 98408-1799, para receber denúncias e sanar dúvidas sobre o transporte intermunicipal de passageiros.