A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou nesta quarta-feira (21/10), por unanimidade, o Projeto de Lei (PL) nº 353 do Governo do Estado, que cria o Cartão Social. No mesmo PL foi aprovada fonte de recursos que custeará o auxílio financeiro que o Governo disponibilizará a parcela da população, por intermédio do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FPS).
De acordo com o governador Wilson Lima, a medida visa principalmente a segurança alimentar da população em situação de vulnerabilidade, garantindo a aquisição de alimentos pelas famílias mais necessitadas. Ela se soma às demais ações que o Estado vem adotando para amenizar os impactos econômicos da pandemia do novo coronavírus. A vulnerabilidade social, agravada pela pandemia, será o critério de escolha dos beneficiários.
No Projeto de Lei, o Governo explica que os recursos necessários ao Cartão Social virão do ICMS, sem qualquer ônus para o consumidor. Essa garantia está inclusive no parágrafo único do PL: “Os recursos destinados à contribuição ao FPS, a que se refere o caput deste artigo, não poderão representar acréscimo de carga tributária ao contribuinte”.
A deputada Joana Darc destacou a importância do Projeto no momento em que a população mais carente sofre com a falta de renda. “O cadastro da Assistência Social será utilizado, e toda sugestão para a regulamentação (do Cartão Social) será bem-vinda. Quanto mais transparência e maior o alcance do PL, melhor”.
O deputado Dr. Gomes também ressaltou a iniciativa do Governo, que lança mais uma ação voltada às famílias carentes, em um ano de maiores dificuldades econômicas, em decorrência da pandemia de Covid-19. “O Governo está tendo olhos para os problemas sociais enfrentados pelos mais carentes, e nosso papel, como parlamentares, é apoiar”.