A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, nesta quarta-feira (11), 19 propostas legislativas, entre elas o Projeto de Lei (PL) n° 316/2019, que assegura aos deficientes visuais senhas de espera em Braile e chamadas de voz nos estabelecimentos públicos e privados do Estado. A justificativa da matéria, proposta pelo deputado Ricardo Nicolau (PSD), sustenta que o atendimento junto a guichês deve ser inclusivo e digno ao público.
Também foi aprovado o Projeto de Resolução Legislativa (PRL) n° 36/2019, cujo autor é o deputado Roberto Cidade (PV), que cria vagas para pessoas com crianças de colo e gestantes no estacionamento do Parlamento. A Casa já possui vagas sinalizadas para o uso por idosos e após a aprovação do PRL ampliará as vagas para o público considerado prioritário.
O PL n° 45/2019, que determina a realização de exame de ecocardiograma em recém-nascidos portadores de Síndrome de Down, também foi aprovado. a matéria é de autoria do deputado Ricardo Nicolau.
As pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) também foram contempladas na pauta de votação. De acordo com o Projeto n° 179/2019, de autoria do deputado Adjuto Afonso (PDT), as pessoas com TEA farão um cadastro para terem atendimentos diferenciados nas áreas da educação, saúde e assistência social. Elas receberão uma carteira de identificação com validade indeterminada.
Foi aprovado o Projeto n° 452/2019, de autoria da deputada Therezinha Ruiz (PSDB), que institui a campanha Setembro Amarelo de prevenção ao suicídio no Estado. O PL n° 509/2019, assinado pelo deputado Álvaro Campelo (Progressista), que institui a Semana Estadual de Adoção Tardia de Crianças, Adolescentes e Jovens também recebeu aval do Plenário, assim como o PL n° 558/2019, que dispõe sobre o desembarque de mulheres no Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal, Interestadual e Metropolitano, de autoria do deputado Cabo Maciel (PL).
Os deputados foram favoráveis ainda, às composições das Comissões Permanentes de Disciplina das Polícias Civil e Militar, além dos Conselhos de Administração da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (ADS) e do Conselho Permanente de Disciplina do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas e aos relatórios de atividades do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) referentes ao ano de 2018. A extra-pauta foi composta pelo PL 511/2019, de autoria do deputado Felipe Souza, que dispõe sobre a divulgação do número de telefone da ouvidoria das Polícias nas viaturas.
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Foto: Alberto César Araújo