Na manhã desta terça-feira (11) duas palestras abriram oficialmente o segundo semestre do ano letivo de 2020 da Escola do Legislativo Senador José Lindoso, no auditório Senador João Bosco Ramos de Lima. O professor e mestre em Filosofia do Direito, Daniel Cardoso Gerhard, e o desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) e diretor da Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam), Flávio Pascarelli, proferiram palestra sobre o “Poder Legislativo e Democracia Contemporânea” e “Protagonismo Judicial em tempos de crise”, respectivamente.
Representando o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Josué Neto, o deputado estadual João Luiz (Republicanos) abriu o evento e falou sobre a importância da Escola do Legislativo na formação e capacitação de servidores públicos, bem como a busca constante por conhecimento por parte de todos de uma sociedade. “Quem tem conhecimento tem poder. E só esse poder faz a diferença”.
O diretor da Escola do Legislativo, João Paulo Jacob, falou da satisfação de realizar a aula magna com os palestrantes convidados e com temas atuais e importantes para a sociedade. “Essa é uma das missões da Escola: dar espaço para encontros e debates importantes para a sociedade, disseminando conhecimento. Em relação ao segundo semestre do ano letivo de 2020, esperamos superar as expectativas e promover encontros e eventos relevantes para a formação dos servidores públicos do estado”.
Palestras
Mestre em Filosofia do Direito e doutorando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) de Minas Gerais, Daniel Gerhard falou sobre a relação entre a representação política e seus representados. Sua fala fez o público refletir e questionar se sente segurança naqueles que escolheu como representantes políticos nas esferas do Poder Legislativo.
“Há uma representação política por “espelhamento”. Essa ideia de representação foi inventada e é um modelo em constante tensão, porque ao mesmo tempo em que a democracia tem a pretensão de inclusão de atores, ela mesma sofre, do outro lado, a restrição de acesso desses atores. Um exemplo é a Constituição de 88, que foi feita por uma assembleia constituinte exclusiva. Como ela pode ser chamada de constituição cidadã se não houve ampla participação popular?”, indagou o palestrante.
Gerhard lembrou que muito se fala em democracia em crise, democracia em vertigem, em caos político, e que falta uma compreensão na questão de “emissário e destinatário” no âmbito político. “Se há o político, é porque há o representado. Só tenho o ator político porque tenho o autor político. A qualidade da representação é afetada diretamente pela qualidade da demanda”, afirmou.
Segundo palestrante da manhã, Flávio Pascarelli falou sobre o protagonismo judicial em tempos de crise, uma vez que a sociedade recorre à justiça quando está em um conflito. “A crise não é tão ruim, porque ela traz mudanças. Ela mostra que algo que dava certo no passado e no presente já não está dando certo. É o momento em que tudo pode mudar. O sistema político – e jurídico – entra em crise quando promessas não estão sendo mais cumpridas. Nesse momento um cidadão pode procurar o Poder Judiciário para discutir a decisão política tomada pelo seu governante”.
O desembargador comentou que atualmente alguns juízes, seduzidos pela popularidade, esquecem a norma e agem como políticos, ouvindo o apelo popular. “Quem deve dizer o que é justo é o legislador, e não o juiz. Quem tem que ouvir a voz das ruas é o político, e não o juiz. A primeira promessa de um juiz é defender as leis e a constituição do país, e esse nunca pode ser esquecida”.
Pascarelli ressaltou que o Direito estabiliza a expectativa de todos. É sabido que se alguém se comportar em desacordo com o que está escrito na Lei, todos podem recorrer ao Judiciário. “Nesse momento, o juiz deve aplicar a Lei, e não tentar corrigir o direito com o seu senso de moral. Quando um juiz tenta corrigir o direito que ele acha injusto de acordo com seus valores e sendo de moral, ele cria outra crise, pois o juiz protagonista causa danos ao direito e desequilíbrio entre os Poderes. Esse é o mesmo juiz ativista”, concluiu.
Diretoria da Escola do Legislativo da Aleam
Texto: Giselle Campello
Fotos: Alberto César Araújo / Aleam