Com uma aula sobre execução fiscal, a Escola Superior de Advocacia Pública (Esap) abriu, nesta sexta-feira (14/02), o ciclo de palestras de 2020 voltado para o Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM). Ministrada pelo procurador Rafael Lins Bertazzo, da Procuradoria de Execuções Fiscais (Proef), a palestra abordou tópicos importantes sobre o tema, que faz parte do primeiro de dois módulos – o segundo será em março -, que serão apresentados sobre execução fiscal.
“Em uma regra de interpretação para fazer uma execução equilibrada, são explanados dois princípios: o princípio da efetividade do resultado, no artigo 797 do Código de Processo Civil (CPC), e o princípio da menor onerosidade, que é encontrado no artigo 805 do CPC”, disse o palestrante, ao mencionar os princípios gerais da execução fiscal para os participantes.
Aprendizado
Para a bacharela em Direito, Andressa Macedo, 27 anos, as palestras promovidas pela PGE-AM são essenciais para o aprendizado dos residentes jurídicos. “As aulas são de extrema importância, pois o conhecimento adquirido vai além da área de atuação do seu gabinete. É um leque longo de informações sobre diversos temas”, disse a residente, que atua na Procuradoria do Pessoal Militar (PPM).