Indicação de autoria do deputado estadual Belarmino Lins (PP), aprovada pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), solicita ao Governo do Estado a realização de estudos visando reajustar o pagamento, atualmente da ordem de R$ 50,00, para cada família prestadora de serviço ambiental ao Programa Bolsa Floresta.
Instituído em setembro de 2007, sob o Governo do hoje senador Eduardo Braga (MDB-AM), o Bolsa Floresta é direcionado ao desenvolvimento da cadeia produtiva dos serviços e produtos ambientais de base florestal com base na Lei 3.135 sobre Mudanças Climáticas, Conservação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas, e da Lei Complementar 53, sobre o Sistema Estadual de Unidades de Conservação (Seuc), ambas promulgadas em 5 de junho de 2007.
“É do amplo conhecimento público que o Bolsa Floresta é o maior programa de pagamento por serviço ambiental do mundo, apresentando resultados importantes de valorização da floresta em pé, mas urge afirmar que, passados 13 anos, é necessário rever os termos de remuneração do homem amazônico em razão de sua força de trabalho e consciência social para manter a floresta preservada, garantindo o desmatamento zero”, diz Belarmino em sua propositura.
Por isso, o parlamentar encaminhou indicação ao governador Wilson Miranda Lima (PSC) e ao vice-governador Carlos Almeida Filho (PRTB) solicitando a realização de estudos que possibilitem o reajuste do pagamento destinado a cada família integrante do Programa Bolsa Floresta. “São inestimáveis os efeitos positivos do Programa ao Estado tanto no tocante à preservação do meio ambiente, combatendo o desmatamento, quanto na elevação do padrão de vida social das famílias residentes nas áreas que abrangem as Unidades de Conservação”, finaliza o parlamentar líder do PP na Aleam.
Gabinete do Deputado Belarmino Lins (Progressistas)
Texto: Assessoria do Deputado
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Foto: Alberto César Araújo / Aleam