Em seu discurso na manhã desta quinta-feira (6), durante o pequeno expediente no plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o deputado estadual Cabo Maciel (líder do PL) parabenizou a equipe de trabalho da Aleam, assim como de seu gabinete pelo empenho em alimentar o sistema junto às Prefeituras e Secretaria de Fazenda para o aporte de recursos para aquisição de oito ambulâncias.
Na oportunidade, o parlamentar criticou a morosidade da licitação para compra de duas ambulâncias que vão atender o hospital José Mendes e os moradores da Vila de Lindóia. De acordo com Cabo Maciel, os municípios de Itacoatiara e Parintins foram contemplados com recursos de emenda parlamentar com duas ambulâncias cada, seguido dos municípios de Manacapuru, Benjamim Constant, Guajará e Tabatinga que receberão uma ambulância.
O parlamentar destacou o empenho do vereador Cabo Linhares, do município de Parintins que vem acompanhando o processo para que a Prefeitura da cidade efetive a compra dessas duas ambulâncias.
Com relação ao município de Itacoatiara, Cabo Maciel cobrou do prefeito Antonio Peixoto para que faça com urgência a licitação para aquisição das duas ambulâncias. Uma para atender o hospital José Mendes e outra para Vila de Lindoia. “Faça com urgência a licitação para compra das duas ambulâncias, prefeito Peixoto. Não faça por você prefeito, porque você já demonstrou que não tem interesse, mas faça pela população que esta clamando por essas ambulâncias”.
Cabo Maciel acrescentou que os acidentes continuam acontecendo ao longo da rodovia AM-010 e as vítimas continuam dependendo das ambulâncias para serem removidos para Manaus ou para o Hospital José Mendes em Itacoatiara.
Cabo Maciel afirmou que o Posto de Saúde da Vila de Lindóia não possui a mínima estrutura para funcionar. “As pessoas que procuram o local não encontram remédios, enfermeiros, técnicos ou médico capaz de atendimento. Parece que quem mora na Vila de Lindoia, Novo Remanso e Engenho não são itacoatiarenses e não têm direito à saúde devido à falta de responsabilidade imposta pelo prefeito Antonio Peixoto”, reclamou.
PL da Polícia Penal
Na última parte do discurso Cabo Maciel destacou que no dia 04 de dezembro de 2019, o Congresso Nacional promulgou a Emenda a Constituição Federal n.º 104, de 04 de dezembro de 2019, na qual procedeu à alteração do artigo 144 da Constituição Federal, instituindo e relacionando entre os Órgãos que integram o Sistema de Segurança Pública as Policiais Penais, em âmbito Federal, Estadual e Distrital.
Nesse contexto – continuou Cabo Maciel –, a presente propositura, fundada no princípio constitucional da simetria, apenas se adequa à Constituição Federal, prevendo no âmbito do Estado do Amazonas a Polícia Penal, com a missão precípua de realizar a segurança nos estabelecimentos penais, ou seja, na guarda e segurança de presos de justiça provisórios e definitivos (sentenciados).
Ainda nesse contexto, a estrutura, organização e efetivos da Polícia Penal vinculam-se à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Amazonas, cujos cargos serão preenchidos mediante aprovação em concurso público.
Gabinete do Deputado Cabo Maciel (PL)
Texto: Assessoria do Deputado
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