O presidente da Comissão Permanente de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Cabo Maciel (PL), subscreveu durante Sessão Ordinária de votação na manhã desta quinta-feira (20), proposta de Emenda ao Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) 2021, Nº 229/2020, que altera o inciso IV do artigo 5º que define para o Exercício 2021 as diretrizes orçamentárias, que servirão de fundamento para elaboração da LDO com base nos percentuais máximos da Receita Tributária Líquida estimada para os Poderes Judiciário, Ministério Público, Legislativo e a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM).
Em seu discurso, Cabo Maciel destacou a importância da criação dos polos da DPE nos municípios de Itacoatiara (distante 176 km em linha reta de Manaus), Parintins (distante 369 km em linha reta da Capital), Tefé (523 km), Humaitá (590 km) e Tabatinga (1.108 km) realizando seu trabalho de orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos aos nossos irmãos interioranos.
Esse processo de interiorização – continuou Cabo Maciel – deve-se ao empenho e a dedicação do ex-Defensor Público Geral, Rafael Vinheiro Barbosa, que vem sendo apoiado pelo atual Defensor Geral Ricardo Queiroz de Paiva.
Gabinete do Deputado Cabo Maciel (PL)
Texto: Assessoria do Deputado
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