Microempreendedores dos centros de comércio popular (galerias populares), ambulantes e catadores de resíduos dos projetos de coletas seletivas apoiados pela Prefeitura de Manaus vão receber bolsa auxílio no valor de R$ 300, enquanto permanecer a situação de isolamento social na capital amazonense, em decorrência da pandemia do novo coronavírus.
A concessão do benefício foi autorizada pelos vereadores de Manaus, em sessão plenária virtual, nesta quarta-feira (1/4), quando o parlamento municipal aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 064/2020, enviado pelo Executivo. Também foi aprovada indicação ao prefeito Arthur Virgílio Neto, para que o pagamento da bolsa auxilio seja concedida também aos trabalhadores informais que atuam no complexo turístico da Ponta Negra.
Na mesma sessão foi aprovado o Projeto de Lei 065/2020, também encaminhado pela Prefeitura, que autoriza a oferta de práticas terapêuticas complementares na rede de assistência à saúde do município de Manaus.
De acordo com o PL, a bolsa auxílio será concedida a 274 catadores de resíduos sólidos apoiados pela Prefeitura e cerca de 1 (um) mil permissionários das galerias populares Espírito Santo, dos Remédios e do shopping Phelippe Daou, totalizando mil comerciantes que ocupavam lojas nos três centros de compras.
Ao todo, o auxílio emergencial previsto para ser pago nos meses de abril e maio, vai totalizar o montante de R$ 764.400. A bolsa será paga pela Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semmasc), a partir da publicação da Lei no Diário Oficial do Município (DOM).
A aprovação do PL 065/2020, que instituiu a Política Municipal de Práticas Integrativas e Complementares na rede de assistência à saúde do município de Manaus, normatizou a oferta de tratamentos terapêuticos, como por exemplo, acupuntura, quiropraxia, aromaterapia, cromoterapia, bioenergética, hipnoterapia, florais, imposição de mãos, entre um total de 29 outras práticas complementares, nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). Boa parte dessas terapias, que fazem parte da Política Nacional de Praticas Integrativas e Complementares, criada em 2006, já é oferecida nas unidades da rede municipal de saúde.
As Práticas Integrativas e Complementares (PICS) são tratamentos que utilizam recursos terapêuticos baseados em conhecimentos tradicionais, voltados para prevenir diversas doenças como depressão e hipertensão. Em alguns casos, também podem ser usadas como tratamentos paliativos em algumas doenças crônicas.
A pedido do líder do prefeito na Câmara, vereador Marcel Alexandre (PHS), os dois projetos tramitaram em regime de urgência, em sessão extraordinária convocada pelo presidente do legislativo municipal, logo após tribuna popular que tratou sobre as ações de combate ao coronavírus na cidade de Manaus, com a participação do secretário municipal de Saúde, Marcelo Magaldi.
A sessão extraordinária virtual foi transmitida ao vivo pelos veículos de comunicação da Câmara (rádio e televisão) e também na página do legislativo municipal no Facebook (cmmoficial), assim como as reuniões conjuntas das comissões técnicas que analisaram os dois projetos do Executivo, antes da votação final. Tanto nas comissões quanto no plenário, as duas matérias foram aprovadas pela unanimidade dos vereadores.
Texto: Dircom/CMM
Foto: Divulgação – Semcom
Edição: Francismar Lopes – Dircom/CMM
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