O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), Joelson Silva, abriu um amplo debate no início desta semana para propor que os vereadores também possam fazer parte do comitê de acompanhamento da situação fiscal e da execução orçamentária e financeira relacionadas às medidas de emergência adotadas na saúde pública, de combate ao novo coronavírus. O objetivo é envolver os parlamentares do poder legislativo municipal, principalmente os ligados à área da saúde, na comissão constituída apenas por deputados, que foi criada na semana passada pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), por meio do artigo 2º, do Decreto Legislativo número 14/2020.
De acordo com Joelson Silva, a Câmara não abre mão do poder de fiscalização que possui sobre o Executivo Municipal, com base no artigo 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e, principalmente, no artigo 31 da Constituição Federal, mas o parlamentar diz que não quer criar nenhum atrito com a Aleam em relação ao assunto.
O presidente adiantou, ainda, que irá aproveitar a presença do titular da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), Marcelo Magaldi, na Tribuna Popular online desta quarta-feira (1º), para sugerir que o trabalho conjunto contra a pandemia seja feito com base no espírito público e, principalmente, por meio de indicações, troca de ideias e sugestões.
“Independentemente das divergências, a Câmara sempre trabalha em conjunto com os poderes e não seria diferente com a Assembelia Legislativa do Amazonas. Podemos acompanhar as ações do estado e do município contra o coronavírus e, em conjunto fazer, desenvolver o trabalho, buscando integrar as secretarias de Saúde e demonstrando a importância dos dois parlamentos na discussão e aprovação de matérias importantes para a sociedade”, justificou.
Conforme conversa prévia com o secretário Magaldi, a Câmara utilizará o debate na Tribuna Popular para conhecer melhor as medidas adotadas pela prefeitura acerca da pandemia, além de informar aquelas que foram votadas pelos vereadores relacionadas à saúde.
“Vamos falar das emendas que enviamos, num trabalho que fiz questão de capitanear junto aos vereadores. Foram quase nove milhões de reais destinados para as ações da Semsa para combater o Coronavírus”, informou Joelson Silva.
Vulnerabilidade
Enviado pelo prefeito Arthur Neto (PSDB), o documento número 001/2020 solicitando que a Aleam decretasse a calamidade pública, foi acatado pela Mesa Diretora daquela casa e tem validade até 31 de dezembro deste ano. O chefe do Executivo Municipal sustenta que o momento é de extrema vulnerabilidade decorrente da rápida disseminação da Covid-19.
Meio virtual
A ideia de criar a comissão, por parte da Aleam, é fruto de uma emenda apresentada pela deputada Alessandra Campêlo (MDB). Conforme o decreto, a mesma deverá ser formada por cinco deputados e outros cinco suplentes, com membros designados pelo próprio presidente da Aleam, Josué Neto (sem partido). A proposta é que os trabalhos sejam desenvolvidos por meio virtual, entre as quais, as reuniões com a Secretaria Municipal de Finanças (Semef).
Texto: Valdete Araújo – Assessora de Comunicação da Presidência/CMM
Foto: Robervaldo Rocha (Zezinho) – Dircom/CMM
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