A Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) registrou, em 2019, um aumento de 11% em casos de racismo e discriminação racial na capital do Estado. No Brasil, o Disque Direitos Humanos recebeu mais de 600 denúncias relacionadas ao tema.
Preocupado com o aumento desses números, o deputado estadual Carlinhos Bessa (PV), apresentou um Projeto de Lei (PL) que visa instituir medidas de enfrentamento ao racismo institucional, a fim de dar efetividade a direitos e garantias individuais e coletivos, mencionados na Constituição do Estado do Amazonas.
A propositura que tem medidas punitivas e informativas determina que as secretarias estaduais realizem campanhas permanentes de conscientização voltadas para os servidores públicos de todos os poderes do Estado, com vistas à prevenção e eliminação de práticas racistas. Além da campanha, o Projeto proíbe homenagens para pessoas que são identificadas com a sustentação política ou ideológica da escravidão, movimento eugenista, ou qualquer outra corrente de pensamento que propague a discriminação.
O parlamentar defende que o racismo é uma prática que precisa ser combatida e que não pode ser institucionalizada. “Na verdade, o que se propõe é que todos os órgãos do Estado do Amazonas procurem atuar em consonância com a Constituição Federal, bem como com a Constituição Estadual em sua busca pela afirmação do princípio da dignidade humana, como eixo fundamental das políticas públicas e dos órgãos do Estado Democrático de Direito, o que significa enfrentar o racismo em todas as suas manifestações. Além disso, desdobrar na administração pública estadual dos três poderes os princípios da moralidade e da impessoalidade na prestação do serviço público, o que implica criar condições efetivas para a igualdade racial, através da institucionalização do conceito de racismo institucional”, explica o parlamentar.
Gabinete do Deputado Carlinhos Bessa (PV)
Texto: Assessoria do Deputado
Emerson Benevides (92) 99124-0016
Foto: Alexandre Linhares
