O deputado estadual Carlinhos Bessa (PV) usou a Tribuna do Plenário Ruy Araújo da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), na manhã desta quarta-feira (29), para falar sobre os erros jurídicos e a utilização do processo de impeachment contra o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), e do vice-governador, Carlos Almeida (PTB), de forma política e eleitoral.
No início de seu pronunciamento, Bessa relatou indignação com o pedido de questão de ordem impetrado pelo presidente do Sindicato do Médicos do Amazonas, Mario Vianna. “Fui surpreendido ontem com esse pedido descabível que só serve para tumultuar o processo de impeachment, ganhar tempo e fazer palanque político. Hoje, novamente, fomos surpreendidos com um novo pedido, com o mesmo teor, só que assinado pelo propositor como pessoa física”, ressaltou o parlamentar.
O deputado repudiou as infundadas acusações caluniosas citadas no referido documento e fez leitura da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 378, do Supremo Tribunal Federal (STF). “É preciso que todos os interessados estudem o processo. Já existe a ADPF 378 que afirma que não há lacuna legal acerca das hipóteses de impedimento e suspeição dos julgadores. A questão de ordem apresentada, além de ser ilegal, traz caluniosas acusações de um inquérito de uma operação que tramita em segredo de Justiça e que nenhum parlamentar é investigado ou foi julgado por indícios de qualquer crime”, enfatizou Bessa.
A participação dos denunciantes no processo de impeachment, segundo o parlamentar, é juridicamente proibida e está inteiramente ligada à questões políticas e eleitorais. “Trago a essa Tribuna argumentos jurídicos e legais, pois enquanto advogado tenho que contrapor esse tipo de atitude. Querem usar essa Tribuna como palanque político e não iremos tolerar isso. Vale ressaltar que qualquer cidadão que der entrada no processo de impeachment, deixa de fazer parte processual do rito. Após protocolado, cabe aos deputados as ações a serem tomadas, pois nós somos partes do processo”, esclareceu.
O parlamentar finalizou o discurso pedindo respeito ao trabalho dos parlamentares e seus familiares. “Não irei permitir que usem o meu nome para fazer politicagem ou que desrespeitem o nosso trabalho. Não cheguei até aqui por apadrinhamento político, foram anos de muito trabalho. Nunca respondi nenhum tipo de processo. Estão tentando nos expor e nos amedrontar com meras especulações. Até hoje nunca recebi uma visita deste sindicato ou de seus representantes para formalização de qualquer denúncia. Se é para arguir suspeição de forma política, vamos ver quem tem ligação com quem aqui. Estou aqui como representante da população, meu voto será técnico e juridicamente fundamentado. Subo a essa tribuna hoje para mostrar para a sociedade que esse é um processo político e com interesses eleitorais”, finalizou Bessa.
Gabinete do Deputado Carlinhos Bessa (PV)
Texto: Assessoria do Deputado
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Foto: Alexandre Linhares
