Carlos Portta apoia juiz que autorizou uso do fundo partidário para combate ao covid-19
O vereador Carlos Portta (PSB), encaminhou para a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Manaus (CMM), uma Moção de Parabéns em reconhecimento à decisão do juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara Cível da Justiça Federal em Brasília, que determinou, nessa terça-feira (7/4), o bloqueio dos recursos do fundo partidário e eleitoral e destinou a verba ao Governo Federal, para ser usada em medidas de combate ao coronavírus, covid-19.
O parlamentar já havia se posicionado nas suas páginas nas redes sociais, sugerindo que o Congresso Nacional adotasse essa medida, se mostrando favorável a utilização da verba no combate ao coronavírus ou em ações contra os reflexos econômicos da crise em razão da pandemia.
“Esse projeto tramitou semana passada no Congresso. Os deputados federais rejeitaram a proposta e aprovaram o recurso para ser usado por partidos políticos e custeio de campanhas eleitorais. Parabéns ao juiz Catta Preta pela decisão, já que o Congresso não teve a dignidade e a responsabilidade de tomar essa atitude. O juiz bloqueou esse dinheiro e destinou ao Ministério da Saúde para ser usado no combate ao coronavírus e em todos os impactos sociais e econômicos que o Brasil está enfrentando”, disse o vereador durante seu pronunciamento na sessão ordinária virtual, realizada nesta quarta-feira (8/4), pela Câmara Municipal de Manaus (CMM).
O parlamentar parafraseou o magistrado e manifestou sua preocupação de que decisão seja derrubada. “Como afirma o juiz ‘Dos sacrifícios que exige toda Nação, não pode ser poupado apenas alguns, justamente os mais poderosos que controla inclusive o orçamento da União’. E quem quiser fazer campanha eleitoral que faça com seu próprio dinheiro. Espero que essa decisão não seja revogada. Afinal, esse dinheiro é público e deve ser usado em benefício de todos e juntos, vamos vencer esse coronavírus”, disse o vereador, replicando a fala do juiz.
O fundo partidário soma R$ 958 milhões, destinado ao funcionamento dos partidos. O fundo de financiamento de campanhas acumula R$ 2.034 bilhões, recurso destinado ao financiamento das campanhas das eleições municipais de outubro.
Texto: Assessoria do vereador Carlos Portta
Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM
Edição: Francismar Lopes – Dircom/CMM
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