A partir desta segunda-feira (10.02), a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) será emitida somente na forma digital. A orientação é do Ministério da Economia por meio de Portaria 1065, publicada em 23 de setembro de 2019.
A CTPS será emitida por meio de um aplicativo que pode ser instalado no celular. Pela internet o documento poderá ser habilitado pelos trabalhadores. O cadastro é único e feito por meio do CPF, que passa a ser o número de identificação do trabalhador. Quem vai tirar a carteira pela primeira vez já contará com essa facilidade.
De acordo com a secretária executiva da Setemp Neila Azrak, “ a adesão a carteira digital é simples, e pode ser executada por todos. Mas para quem tiver dificuldade, pode procurar o Sine Amazonas que estaremos a disposição com uma equipe para esclarecer e fazer na hora o procedimento para a adesão, queremos atender o trabalhador, e fazer o que for preciso para facilitar” disse.
O CPF será sua identificação única, tanto para as empresas quanto para o trabalhador. Porém, a carteira de papel continua valendo, e quem já possui a CTPS física pode emitir a versão digital.
Segundo o Ministério da Economia, a modificação tem o objetivo de diminuir a burocracia e dificultar a fraude, além de facilitar também para as empresas, no que diz respeito ao prazo legal para regularizar o registro do trabalhador contratado, principalmente de micro e pequeno porte, estando os dados disponíveis para acesso em até 48 horas, contadas a partir da inscrição das informações.
MUDANÇAS
Ao ser contratado o trabalhador que possuir a carteira de trabalho digital, só precisa fornecer o número do CPF para que o empregador possa de forma eletrônica fazer o registro.
Para as empresas será um grande diferencial, onde não será mais preciso fazer anotações em papel, utilizando apenas a comunicação automática das informações do sistema eSocial para a carteira digital.
O acompanhamento dos registros por parte dos trabalhadores, será possível pelo aplicativo para celulares(App Store da Apple ou Play Store do Android), ou pelo site empregabrasil.mte.gov.br digitando “CTPS DIGITAL”. O processo é simples e para se cadastrar é necessário informar nome completo, CPF, data de nascimento, nome completo da mãe, telefone celular, e-mail e o estado de nascimento.
Atualmente a Carteira de trabalho, seja física ou digital, não tem custo para o trabalhador.