Desde a suspensão total de suas atividades presenciais, no dia 18 de março, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) usa a tecnologia para manter o ritmo das atividades parlamentares com Sessões Ordinárias e votações em ambiente totalmente virtual.
Em 26 dias já foram realizadas sete reuniões plenárias virtuais nos mesmos moldes das Sessões Plenárias presenciais e nesse período os deputados realizaram cinco votações de matérias, sendo a maioria relacionada a medidas de combate à Covid-19.
Segundo o presidente da Assembleia, deputado estadual Josué Neto (PRTB), as Sessões Plenárias Virtuais estão garantindo o funcionamento das atividades parlamentares em tempos de pandemia. “Esta medida está nos dando condições de debater e aprovar projetos importantes que podem auxiliar as ações de combate ao coronavírus nesse período, permitindo que a população acompanhe os debates por meio das nossas redes sociais, especialmente nesse momento de isolamento social”, afirmou.
Aprovação de Projetos e Estado de Calamidade em Manaus.
Na primeira semana em ambiente virtual a Assembleia aprovou Projetos de Lei (PL) em benefício da população, como o que suspende o corte no fornecimento de água, gás e energia elétrica por falta de pagamento (PL nº 108/2020) e do Projeto de Lei nº 109/2020, que proíbe o aumento de preços de produtos e serviços durante a pandemia, ambos de autoria dos deputados estaduais João Luiz (Republicanos) e Josué Neto (PRTB).
Também foi aprovada a Mensagem nº 001/2020 enviada pela Prefeitura de Manaus, sobre o decreto do Estado de Calamidade Pública em Manaus, até o dia 31 de dezembro e o requerimento do presidente Josué Neto, solicitando ao Estado que disponibilizasse abrigo aos moradores de rua durante a pandemia. O local escolhido para atender a demanda foi a Arena Amadeu Teixeira, localizada na Zona Centro-Sul de Manaus.
Pacote anticrise
Priorizando matérias legislativas relacionadas à Covid-19, a Assembleia aprovou, de 23 a 27 de março, um pacote anticrise do Governo do Estado, que incluiu o Reconhecimento do Estado de Calamidade Pública do Estado do Amazonas até o dia 31 de dezembro; a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que permite ao Governo remanejar verbas de investimentos obrigatórios; e a habilitação do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FPS) ao enfrentamento da pandemia. Medidas de caráter emergencial também foram aprovadas naquela semana, como o PL nº 139/2020, que permite que a Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (ADS) compre os insumos produzidos por produtores cadastrados no Programa de Regionalização da Merenda Escolar (Preme), para serem doados a instituições cadastradas nos órgãos do Estado.
Emendas remanejadas
Posteriormente os deputados aprovaram o remanejamento dos recursos de emendas parlamentares destinadas à Saúde no ano de 2019 para o combate à pandemia, através da aprovação do Requerimento nº 1350/2020, que vai permitir a injeção de mais R$ 29,8 milhões na rede estadual e possibilitar que o Estado compre mil respiradores mecânicos.
Prevendo a queda na arrecadação, provocada pelo isolamento social e o fechamento do comércio considerado não essencial à população, o Governo do Estado propôs a redução de juros e multas relativos às contribuições à Universidade do Estado do Amazonas (UEA), Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviço e Interiorização do Desenvolvimento do Estado do Amazonas (FTI), Fundo de Promoção Social (FPS) e Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (FMES). O projeto foi aprovado pelos deputados, que destacaram a medida como uma forma de aumentar a arrecadação, abrindo mão das incidências de atraso nas contribuições.
Para dar transparência aos gastos públicos em tempos de Covid-19, os parlamentares também aprovaram o PL nº 134/2020, de autoria do deputado delegado Péricles (PSL), que dispõe sobre a transparência nos contratos emergenciais firmados pela administração pública estadual por conta do estado de calamidade pública em razão da pandemia. O projeto prevê a publicação em site de transparência de todos os contratos emergenciais, com dados como nome e CNPJ/CPF das partes contratadas, motivação e justificativa do contrato emergencial, valor do contrato e tempo de vigência do contrato. Para os deputados, o projeto preza pela competência fiscalizatória do Poder Legislativo e quanto maior a transparência dos gastos públicos mais confiança a população ganha.
Convocação
O Requerimento nº 1660/2020, de convocação ao titular da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (Susam) também foi aprovado. De autoria dos deputados estaduais Wilker Barreto (Podemos), Dermilson Chagas e Serafim Corrêa (PSB), o requerimento é uma oportunidade para que o titular apresente estratégias de combate à Covid-19, o quantitativo de leitos e equipamentos de proteção individual (EPI’s), respiradores e outros insumos.
Na última Sessão Plenária virtual, realizada antes da Páscoa., o Amazonas ganhou um novo fôlego na economia com a aprovação do novo marco regulatório para a distribuição sob regime de concessão e a comercialização de gás natural no Amazonas, através do Projeto de Lei (PL) nº 153/2020, de autoria do presidente da Casa, deputado Josué Neto.
O presidente destacou a exploração do gás como mais uma fonte de recursos para o Estado. “O gás natural será uma salvação econômica para o povo do Amazonas nesse momento de crise sanitária pela qual passamos, em que o nosso povo infelizmente está passando fome, porque nós não tivemos os recursos necessários e nós não tivemos a utilização correta desses recursos”, apontou.
Estado de Calamidade Pública no interior
Com a aprovação dos Projetos de Decreto Legislativo (PDL) nº 16 e 17/2020, a Assembleia Legislativa aprovou a decretação de Estado de Calamidade Pública nos municípios de Beruri (a 173 quilômetros de Manaus) e Tefé (a 522 quilômetros de Manaus), atendendo solicitação da prefeita Maria dos Santos Oliveira (MDB) e do prefeito Normando Bessa (PMN), respectivamente. Além destes, o estado de calamidade pública no município de Careiro da Várzea (distante 25 quilômetros de Manaus), solicitado pelo prefeito Ramiro Gonçalves (MDB) e do município de Boca do Acre (distante 955 quilômetros de Manaus), solicitado pelo prefeito José Maria da Silva Cruz (PSDB) foram reconhecidos pela Aleam, através da aprovação dos PDL`s nº 18/2020 e nº 19/2020, respectivamente. Foi criada uma comissão Especial para acompanhar as aplicações dos recursos durante o Estado de Calamidade Pública nos Municípios. A Comissão terá a função de auxiliar os prefeitos a usar os recursos de forma positiva, evitando os desvios de finalidade.
Transmissão
As Sessões Ordinárias Virtuais continuarão acontecendo às terças, quartas e quintas, sempre a partir das 9h, enquanto durar a determinação de isolamento pelo risco de contaminação pelo coronavírus e podem ser acompanhadas nas redes sociais da Assembleia, disponíveis no YouTube, Instagram e Facebook.
Diretoria de Comunicação da Aleam
Texto: Fernanda BarrosoFoto: Danilo Mello
