A Comissão Especial para Regularização Fundiária em áreas do Distrito Agropecuário da Superintendência da Zona Franca de Manaus (DAS), instituída na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), presidida pelo deputado Sinésio Campos (PT), vai acompanhar os trabalhos do mutirão da cidadania que será realizado no Puraquequara, para atendimento das famílias de produtores locais e do ramal do Brasileirinho. Os trabalhos são coordenados pela Comissão de Geodiversidade, Recursos Hídricos, Minas, Gás, Energia e Saneamento da Casa.
O mutirão será realizado na sede da Associação de Produtores e Agricultores Rurais Bons Amigos (Agriamigos), no ramal do quilômetro 14 da avenida Puraquequara, na manhã do próximo sábado (22), a partir das 8h.
O objetivo será de levar atendimento de serviços públicos e cadastramento socioeconômico dos produtores, pela Agriamigos, que será encaminhado à Suframa com objetivo de consolidar o processo de regularização dos lotes. No mutirão haverá expedição de documentos como carteira de produtor, fornecida pelo Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (IDAM); cadastro territorial no Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb); e Manaus Energia para regularização do sistema de abastecimento de energia aos lotes.
O deputado Sinésio Campos explica que o objetivo maior da comissão é regularizar (titulação) os lotes dos produtores, que ocupam as áreas do Distrito Agropecuário da Suframa, mas o processo exige também a garantia de direitos de cidadania como o acesso a serviços e documentação. “Os produtores precisam estar organizados para poderem formalizar o pedido e fazer parte do processo na Suframa. Daí a necessidade dos cadastros nas instituições e da carteira de produtor. Por isso, determinamos o acompanhamento da comissão ao mutirão de serviços. Precisamos assegurar que as pendências sejam sanadas. Somente assim teremos a convicção de que os encaminhamentos vão permitir a regularização fundiária”.
O coordenador Geral de Projetos Agropecuários da Suframa, Sidnei Nunes, também reforça a necessidade de organização documental e institucional. Ele explica que somente a concessão da Suframa para a regularização não vai resolver a titulação, porque o processo tem custos para realização dos levantamentos topográficos e georreferenciamento (identificação fundiária), despesas cartoriais e o Imposto Sobre Transferência de Bens Imóveis (ITBI) à Suframa.
“Estamos buscando recursos e meios para solucionar estes custos para evitar que as pessoas fiquem impossibilitas de fazer a regularização documental e permanecem na mesma situação”.
A presidente da Agriamigos, Maria Rosilândia Mendes Tenório, relatou que a associação está fazendo o levantamento e um cadastro dos produtores para apresentar à Suframa com objetivo de consolidar a regularização dos lotes. A Agriamigos tem 122 associados do total de mais de 400 famílias que ocupam cerca de 200 lotes com a média de cinco hectares.
Sinésio também confirmou a data de realização da próxima reunião para dia 12 de março, no Puraquequara, para apresentação dos trabalhos e definição de ações.
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