A primeira Sessão da 19ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) foi marcada por intensas atividades no âmbito das Comissões Técnicas Permanentes. De 1º de fevereiro a 19 de dezembro de 2019, os referidos colegiados registraram um expressivo volume de trabalho, que envolveu a realização de reuniões internas e externas, palestras, visitas técnicas, Audiências Públicas, eventos e apreciação e votação de matérias.
A Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJR) examinou, no período, 799 proposituras, entre Propostas de Emenda Constitucional (PECs), Projetos de Lei Complementar (PLCs), Projetos de Lei Ordinária (PLs), Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) e Projetos de Resolução Legislativa (PRLs). Das proposições analisadas, 603 obtiveram parecer favorável, 135 parecer contrário e 57 ainda estão em processo de tramitação.
A CCJR também recebeu e relatou 59 Mensagens Governamentais durante o ano, das quais 30 tiveram parecer em conjunto, 28 parecer favorável e uma continua tramitando. O Poder Executivo enviou ainda ao Poder Legislativo oito Vetos Governamentais datados de 2018, mais 68 de 2019 e 158 Mensagens Governamentais, que não necessariamente tramitaram perante a Comissão, em razão da designação de Comissões Especiais ou da aposição de regime de urgência com parecer conjunto.
Ainda em 2019, a CCJR promoveu 14 reuniões internas, três palestras, quatro visitas técnicas, duas audiências públicas, um evento e teve participação em 15 reuniões.
CSP
A Comissão de Saúde e Previdência (CSP) apreciou 69 Projetos de Lei durante a Sessão Legislativa de 2019, tendo expedido 54 pareceres favoráveis e um contrário. As outras 14 propostas atualmente tramitam nos gabinetes dos membros da instância deliberativa. Além das votações das proposituras, o colegiado fez 27 reuniões internas, 17 reuniões externas, 40 visitas técnicas, seis Audiência Públicas, organizou seis eventos e teve participação em outros nove eventos.
CTTM
A Comissão de Transporte, Trânsito e Mobilidade (CTTM) concluiu 2019 computando em suas atividades duas Audiências Públicas e três Cessões de Tempo. Várias visitas técnicas também foram feitas a órgãos relacionados ao trânsito e transporte da capital, além de duas ações, sendo uma delas direcionada à Semana Nacional de Trânsito. A Comissão ainda fez uma série de atendimentos a representantes de categorias e entidades, a exemplo da Associação dos Prestadores de Serviços de Transporte Turístico de Fretamento do Amazonas e da Associação dos Armadores do Transporte Fluvial.
Comapa
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca, Aquicultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Comapa) avaliou nove Projetos de Lei ao longo do ano. O órgão emitiu parecer favorável a três deles. Os outros seis PLs foram reprovados, com parecer contrário dos deputados. A Comissão ainda realizou 11 reuniões externas, 11 reuniões internas, duas visitas técnicas, uma audiência pública, dois eventos e participou de quatro eventos.
CMFI
A Comissão da Mulher, da Família e do Idoso (CMFI) finalizou a Sessão Legislativa de 2019 acumulando um total de 68 atividades, entre palestras, seminários e eventos. Por iniciativa do órgão, 13 Sessões Especiais aconteceram no Plenário Ruy Araújo, assim como quatro Cessões de Tempo e três Audiências Públicas, entre estas a que tratou dos 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher e a que discutiu a suspensão do benefício de prestação continuada dos sequelados da hanseníase.
Diretoria de Comunicação
Texto: Joyce Campos
Foto: Alberto César Araújo