A Comissão da Infância, Juventude e Educação do Conselho Nacional do Ministério Público (CIJE/CNMP), presidida pelo conselheiro Otavio Luiz Rodrigues Jr., promoverá, no dia 31 de julho, o seminário virtual em “Comemoração aos 30 Anos do Estatuto da Criança e do Adolescente”. O objetivo do evento é ampliar o debate sobre a importância do fortalecimento das políticas públicas voltadas para o público infantojuvenil e apresentar a história da formação do ECA e suas atuais tendências legislativas nesse setor do Direito Privado.
O seminário virtual será realizado das 15h às 18h e será transmitido ao vivo pelo canal oficial do CNMP no YouTube, link: https://youtu.be/4hwgYqvHyyo . O conselheiro Otavio Rodrigues será o mediador da mesa, a qual contará com, dentre seus painelistas, um dos autores do anteprojeto do ECA, professor Nelson Nery Jr., então membro do Ministério Público do Estado de São Paulo. O presidente do CNMP, Augusto Aras, fará a abertura do evento ao lado do ministro da Justiça, André Mendonça.
O seminário terá a seguinte programação, com os respectivos expositores:
Nelson Nery Jr., professor titular da PUC-SP: “ECA: origens, história legislativa e contexto de sua promulgação”;
Claudia Lima Marques, professora titular da UFRGS: “A contribuição do ECA para a estabilização da adoção internacional de crianças brasileiras’;
Gustavo Ferraz de Campos Monaco, professor titular da USP: “Mobilidade transnacional de crianças e adolescentes”;
Denise Casanova Villela, promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude, Educação, Família e Sucessões do MPRS: “O Ministério Público e a proteção das crianças e adolescentes vítimas de violência”;
Leandre Dal Ponte, deputada Federal-PR e presidente da Frente Parlamentar da Primeira Infância: “O Poder Legislativo e os Direitos das Crianças e dos Adolescentes”;
Luciano Nunes Maia Freire, conselheiro nacional do Ministério Público: “(In)efetividade das medidas socioeducativas”.
A iniciativa visa a alcançar os membros do Ministério Público, do Poder Judiciário, da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de assistentes sociais, psicólogos, educadores, pedagogos, profissionais de saúde, conselheiros tutelares, conselheiros de direitos e estudantes.
Inscrição e certificação
Os interessados podem se inscrever até o dia 30 de julho por meio do link https://eventos.cnmp.mp.br/login.seam. O certificado será emitido por meio do próprio sistema de inscrições, conforme orientações que serão encaminhadas por mensagem eletrônica aos inscritos.
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