O aumento do consumo de bebidas alcoolicas e outras drogas por menores de idade no estado levou o presidente da Comissão de Políticas sobre Drogas da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Carlinhos Bessa (PV), a apresentar o Projeto de Lei (PL) n° 362 de 2020 com o intuito de criar um controle estatístico para o atendimento de menores envolvidos com álcool e outras drogas, além de criar mecanismos de comunicação aos pais, responsáveis legais, ao Conselho Tutelar, Ministério Público da Infância e Juventude e, se for o caso, à Delegacia de Polícia competente.
“O acesso está cada vez mais cedo, com grande incentivo das redes sociais. Como Presidente da Comissão de Políticas sobre Drogas, observo a necessidade de voltar a nossa atenção para as crianças e adolescentes que fizerem o uso de drogas lícitas e ilícitas, passando a ser obrigatória a comunicação das ocorrências atendidas pelos setores de saúde do Estado compulsoriamente aos órgãos já mencionados acima e ainda, juntamente com a Secretária de Saúde do Estado do Amazonas”, explicou o parlamentar.
O deputado Roberto Cidade (PV) apresentou PL que determina a instalação de dispensadores abastecidos de álcool em gel 70% no interior dos veículos das empresas concessionárias do serviço de Transporte Rodoviário Intermunicipal e Interestadual de Passageiros.
Também constam na pauta de tramitação projetos de reconhecimento de cidadania amazonense para o atual secretário de Fazenda, Alex Del Giglio, proposto pelo deputado Dr. Gomes (PSC) e de entrega da Medalha Ruy Araújo à procuradora Leda Mara Nascimento Albuquerque, proposta pela deputada Alessandra Campêlo (MDB).
Além desse PL, constam na pauta de tramitação outros oito, como o n.° 359/2020 que pretende obrigar as escolas públicas e privadas a disponibilizarem cadeiras em locais determinados aos portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e também para portadores de Transtornos de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), de autoria do deputado Álvaro Campelo (Progressistas).
Diretoria de Comunicação da Aleam
Texto: Alessandro Cavalcanti
Foto: Danilo Mello
