A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga desvios na área da Saúde estadual (CPI da Saúde) durante a pandemia de Covid-19 e no período de 2011 a 2019 ouviu, durante a semana, 13 depoimentos de pessoas ligadas à Organização Social Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH) e à Parceria Público-Privada (PPP) Zona Norte Engenharia, Manutenção e Gestão de Serviços que mantêm contrato mensal de R$ 30 milhões com o governo do Amazonas para gerir o Hospital e Pronto Socorro Delphina Aziz. A comissão se encontra em processo de apuração dos fatos narrados pelas testemunhas relacionadas à OS e à PPP.
Na última quinta-feira (27), o assunto foi levado ao plenário pelo membros da CPI, deputado Wilker Barreto (Podemos), que sugeriu o cancelamento imediato do contrato entre a OS INDSH e o Hospital Delphina Aziz, alegando ineficiência na gestão. “O Governo paga 100% do serviço, sendo que o Delphina não entrega nem 50% para a população”, denunciou.
O deputado Delegado Péricles (PSL), presidente da comissão, afirmou que os contratos de R$ 30 milhões mantidos na saúde estão entre os de maior valor pagos pelo governo do Estado. “Não podem passar despercebidos durante nossas investigações. Cerca de R$ 100 milhões já foram pagos à OS, que tem trabalhado da forma que quer, sem obrigação de cumprimento de metas, mas recebido cada centavo que seria pago em caso de total prestação de serviços”, afirmou.
Durante os depoimentos desta semana, os membros da comissão constataram que a OS INDSH não tem apresentado relatórios trimestrais e nem sido submetida a qualquer tipo de cobrança ou fiscalização por parte da Susam, além do fato de receber do governo a totalidade do valor do contrato e prestar somente 70% dos serviços.
As servidoras da Susam explicaram durante depoimento que suas funções na comissão de acompanhamento do contrato da OS eram de fiscalização, análise e controle. Elas acrescentaram que foram encontradas diversas incongruências nas notas fiscais da OS e reclamaram da falta de comunicação dentro da Susam.
Para Wilker, ficou claro que a comissão de acompanhamento do contrato foi negligente. “Ao falhar comprometeu toda a estrutura da Susam. Se tivesse pulso firme, teríamos boa parte dos serviços glosados. Tudo isso, associado a uma Secretaria de Saúde omissa, infelizmente causou um grave dano ao erário. São mais de R$ 150 milhões pagos por menos de 70% dos serviços prestados”, denunciou.
As últimas oitivas da semana aconteceram nesta sexta-feira (28), quando a comissão ouviu José Luiz Gasparini, diretor-executivo da filial Manaus da OS INDSH. Por ter começado a trabalhar em abril deste ano, ele não pode responder algumas perguntas, ficando acertada a convocação do presidente da OS.
Diretoria de Comunicação da Aleam
Texto: Alessandro Cavalcanti
Foto: Izabela Karoline
