O Ministério Público do Amazonas (MPAM) vem atuando com os três promotores de Justiça em Manacapuru para fiscalizar as medidas tomadas pelo poder público no combate à pandemia. O município, localizado na região metropolitana de Manaus (80 km da capital), é o mais atingido pelo novo coronavírus no interior, somando 1.904 casos confirmados e 81 óbitos, segundo dados anunciados pelo Governo do Estado neste sábado (23/05). Para reforçar a ação do MPAM no município, as três promotorias estão atuando em conjunto, realizando instauração de procedimentos administrativos, dialogando com as autoridades e ajuizando ações para garantir o atendimento da população.
Atuando no município, os promotores de Justiça João Ribeiro Guimarães Netto (1ª Promotoria de Justiça), Sarah Clarissa Cruz Leão (2ª PJ) e Fabrício Santos Almeida (3ª PJ), abriram procedimentos em suas respectivas áreas de atribuições, mas se uniram em medidas que defendem os direitos da sociedade como um todo. Uma das principais conquistas do MPAM até agora foi o acolhimento pela Justiça estadual da ação civil pública, proposta no dia 6 de Maio pelas três promotorias e que determinou que o Estado do Amazonas instale e mantenha 10 (dez) leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) naquele municípios, sendo 8 (oito) para adultos e 02 (duas) para crianças, com treinamento e contratação/lotação de pessoal para o pleno funcionamento das referidas unidades. O município é considerado polo para atendimento do sistema público de Saúde de pacientes de municípios próximos, como Anori, Anamã, Caapiranga, Novo Airão e Beruri.
Manacapuru já tem montado um hospital de campanha exclusivo para atendimento de paciente com a covid-19, mas não tem leitos de tratamento de alta complexidade o que, para os promotores, é uma atribuição do Estado, segundo a lei do SUS. “Para a montagem do hospital de campanha, um médico cedeu o espaço, o município estruturou o hospital de campanha para baixa e média complexidade, mas até então o estado não tinha feito nada nesse hospital de campanha para atendimento de alta complexidade”, explica o promotor Fabrício Almeida.
Para acompanhar e avaliar as medidas tomadas pelas autoridades, os promotores vêm se reunindo periodicamente com representantes da prefeitura e de outros órgãos da esfera estadual e federal, o que possibilitar uma visão macro dos problemas. Na área consumidor, uma ação importante foi a recomendação para que o atendimento das agências bancárias fosse organizado segundo as normais sanitárias de segurança. Também nessa área, um procedimento administrativo (PA) foi instaurado com o objetivo de fiscalizar as relações de consumo na comarca, evitando a ocorrência de práticas abusivas de elevação ilícita de preços no comércio local, e, portanto, visando a proteção dos consumidores do Município.
No âmbito da administração pública relativo aos gastos públicos, a Recomendação nº 002.2020.01.54 direcionou ao Município de Manacapuru a obrigação de se abster de realizar qualquer procedimento licitatório em desconformidade com a Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos) e, ainda, habilitar plataforma online para a ampliação da concorrência. “Diante da situação que o país inteiro enfrenta pela pandemia de coronavírus (COVD-19), é necessária a realização de ajustes em todo sistema político e jurídico, assim sendo, o Ministério Público não poderia ficar de fora da função de proteger a população, sem esquecer da salvaguarda dos valores republicanos”, afirma o promotor João Ribeiro Netto.
Além da saúde, gastos públicos, relações de consumo, a educação, assistência social e infância e juventude também foram alvo de atenção do MPAM. A promotora Sarah Leão instaurou procedimentos para acompanhar a utilização dos bens alimentícios da merenda escolar durante o período de suspensão das aulas, outro para fiscalizar as medidas adotadas para prevenção ao combate na rede de proteção à infância e adolescência, as medidas no âmbito da rede municipal e, separadamente, instaurou um inquérito civil para apurar possível irregularidade na suspensão do pagamento dos funcionários da área de educação. Uma recomendação foi expedida ao poder municipal que providenciasse equipamentos de proteção para que o servidores do conselho tutelar, Creas e outros órgãos de atividade externa, pudessem continuar realizando suas atividades. A 2ª promotoria também tratou com a Vara da Infância e Juventude a agilização, por meio de videoconferência, dos processos de acolhimentos de menores. “Além dos grandes temas das nossas ações, tratamos de casos específicos que recebemos através de denúncias ou mesmo pelas notícias veiculadas como dificuldades de transferências de pacientes, como alguma irregularidade na lista de pagamento emergencial, e o que se buscou, nas nossas fiscalizações foi o cumprimento das recomendações expedidas”, afirmou a promotora Sarah Leão.
Além dos procedimentos gerais, os promotores agiram em suas áreas de atribuição. A 3ª promotoria apurou a situação da população carcerária instalada na delegacia de polícia da cidade. Uma inspeção no prédio constatou que pelo menos um preso estava suspeito de ter contraído a covid-19. Com a confirmação do caso, o promotor Fabrício Almeida pediu à Justiça a concessão de prisão domiciliar. A situação dos presos daquela unidade foi tratada em uma reunião posterior do MPAM com a secretaria de administração penitenciária (SEAP), com a participação de promotores de todo o interior.
O MPAM espera, agora, o cumprimento da decisão que obriga o Estado a instalar as UTIs no hospital de campanha de Manacapuru. Entre todas as atividades dos promotores de Justiça no município, esta é uma das prioridades a serem fiscalizadas no seu cumprimento.
(João Ribeiro, Sarah Leão e Fabrício Almeida, promotores de Justiça de Manacapuru)
Toda a atuação do Ministério Público do Amazonas (MPAM) relativa à pandemia pode ser conferida nos boletins MPAM COVID-19, semanais. Clique aqui para conferir as edições.
Texto: Arnoldo Santos – ASCOM MPAM
Fotos: Arquivo ASCOM MPAM