A vice-presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputada estadual Alessandra Campêlo (MDB), deu entrada nesta quarta-feira (6), numa Moção de Parabenização ao Tribunal de Justiça (TJ-AM) por atingir as metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no que diz respeito ao julgamento de processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra a mulher.
Segundo informações oficiais divulgadas pelo TJ-AM nessa terça-feira (5), o relatório registrou estatisticamente a produtividade dos tribunais brasileiros no ano de 2019. O Poder Judiciário Estadual se destacou pelo cumprimento da Meta 8, instituída pela primeira vez pelo CNJ no ano de 2019 e somou-se a outras 7 Metas Nacionais, as quais as Cortes devem buscar atingir todos os anos.
A referida Meta foi cumprida pelo TJ-AM mesmo antes do final de 2019. Na última semana de outubro (de 2019), o “Painel de Metas do Judiciário Estadual”, apontou que o TJ-AM deu cumprimento integral à Meta 8 (na capital e no interior), alcançando 114,58% dos julgamentos de crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher e 101,69% dos julgamentos de feminicídios.
O reconhecimento do tribunal amazonense no CNJ repercutiu na Assembleia Legislativa. A presidente da Comissão da Mulher da Casa, deputada Alessandra, propôs uma Moção de Parabenização ao TJ-AM.
“Nosso Tribunal de Justiça mais uma vez foi destaque nacional no cumprimento da meta relacionada ao feminicídio e à violência doméstica. Apenas 11 tribunais do Brasil alcançaram as metas do CNJ e o nosso tribunal muito antes do final de 2019 já tinha alcançado e superado a meta, ou seja, fez mais do que 100%”, elogiou Alessandra.
A deputada enalteceu o trabalho iniciado ainda na gestão do ex-presidente do TJ-AM, Flávio Pascarelli, e que teve continuidade com o atual presidente, desembargador Yedo Simões. Alessandra também destacou o empenho da desembargadora Carla Reis, da juíza Elza Vitória de Mello e dos demais juízes e servidores que atuam nas Varas Maria da Penha no Amazonas.
“É importante ressaltar que o nosso tribunal tem feito a sua parte. Muito ainda há a se fazer em relação à violência doméstica e à violência contra a mulher, mas a gente tem que se ressaltar – eu que sempre reclamo dos acontecimentos – o que está sendo feito de correto. Eu me sinto muito bem representada pelas queridas doutoras Carla Reis e Elza, e com certeza esse trabalho tende a melhorar muito”, concluiu Alessandra.
Gabinete da Deputada Alessandra Campêlo (MDB)
Texto: Assessoria da Deputada
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Foto: Alberto César Araújo / Aleam
