Tendo em vista o cenário de pandemia no nosso país e no mundo, o deputado Felipe Souza (Patriota) foi autor de um Projeto de Lei que obriga os fornecedores públicos de água e energia elétrica a criar formas de contestação e verificação de faturas de água e energia apresentados por eles.
“Em pouco tempo, a crise causada pela pandemia do novo coronavírus mudou a maneira como as pessoas vivem, se relacionam e consomem. Mais do que uma transformação imediata na rotina da população, a Covid-19 deve provocar impactos de longo prazo. Dessa forma, a presente proposição se justifica em instituir mecanismos que possam facilitar a verificação e a contestação dos valores de faturamento apresentados pelos prestadores de serviços públicos de água e luz, tendo em vista o cenário instalado pela pandemia.” declarou o deputado
A Lei Federal nº 8.078 declara os direitos básicos do consumidor e prevê a facilitação da defesa dos seus direitos. Porém, de acordo com o deputado, não é isso o que acontece com a prestação de serviços públicos em geral e, principalmente, os de fornecimento de água e energia elétrica.
Gabinete do Deputado Felipe Souza (Patriota)
Texto e Foto: Assessoria do Deputado
