Na primeira votação do ano de 2020, na Ordem do Dia desta quarta-feira (12), os deputados estaduais aprovaram 17 matérias, sendo 10 Projetos de Lei (PL), 1 Projeto de Decreto Legislativo (PDL), 1 Projeto de Resolução Legislativa (PRL) e 1 Proposta de Emenda Constitucional (PEC), todos de 2019. Quatro matérias foram retiradas da pauta. A sessão na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), foi presidida pelo deputado Belarmino Lins (PP), com a participação de 19 deputados.
Entre os projetos aprovados destacam-se a PEC n.º 03/2019, do Governo do Estado, que define competência de planejamento, coordenação e execução de atividades de proteção e defesa civil no âmbito do Subcomando de Defesa Civil do Amazonas (Subcomadec). O PRL n.º 45/2019, de autoria do deputado Saulo Vianna, cria a Frente Parlamentar em Defesa da Zona Franca de Manaus, para acompanhar as propostas de mudança tributária que tramitam em Brasília.
O PL n.º 588/2019, de autoria do deputado Wilker Barreto (Podemos), institui a campanha Setembro Azul, de conscientização aos direitos das pessoas surdas, e o PL n.º 290/2019, do mesmo deputado, cria a Política Estadual de Combate e Erradicação das doenças transmitidas pelo mosquito Aedes Aegypti. O PL n.º 500/2019, do deputado Adjuto Afonso (PDT), propõe diretrizes estratégicas de fomento à criação de polos de ecoturismo pelo governo.
Da deputada Joana Darc (PL), foram aprovados o PL n.º 388/2019, que proíbe a manutenção de animais domésticos ou não, em circos para uso ou exibição nos espetáculos; o PL n.º 424/2019, que obriga a fixação de placas para denúncia de crimes de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes em locais frequentados por crianças; e o PL n.º 567/2019, que exige certificação profissional para tosador e banhista nos Pet Shops.
O PL n.º 408/2019, de autoria da deputada Dra. Mayara Pinheiro (PP), proíbe a cobrança de qualquer valor ou taxa pela disponibilidade no parto, do médico que atendeu a gestante durante o pré-natal, pelas operadoras de saúde. O PL n.º 416/2019, do deputado Felipe Souza (Patriota), obriga a colocação de placas em Braille nas paradas de ônibus e no roteiro de viagem nos terminais e rodoviárias.
A criação da Semana Laranja, de conscientização sobre o Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) foi criada pelo PL n.º 527/2019, do deputado João Luiz (Republicanos), e os deputados Dr. Gomes (PSC), Carlinhos Bessa (PV) e Roberto Cidade (PV) tiveram aprovados PLs que tratam da declaração de patrimônio cultural de natureza imaterial, do Saracá Futebol Clube (Formiga), de Silves; do Carnaval de Educandos, em Manaus; e da festa EXPOAMI de Manicoré.
Diretoria de Comunicação da Aleam
Texto: Isaías Oliveira
Foto: Danilo Mello