Na Sessão Ordinária desta quarta-feira (9) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) foram votados 17 Projetos de Lei (PL) e um Projeto de Resolução Legislativa, sendo todos aprovados. A reunião parlamentar foi realizada de maneira híbrida, com deputados presentes no Plenário Ruy Araújo e outros participando por meio de vídeoconferência.
Dentre as propostas aprovadas está o PL nº 281/2018, de autoria do deputado Carlinhos Bessa (PV), que determina a realização do exame de Síndrome Alcoólica Fetal (SAF) nas maternidades públicas e privadas do Estado. Coincidentemente, a proposta foi aprovada na mesma data em que é celebrado o Dia Mundial de Prevenção à Síndrome Alcoólica Fetal (SAF).
Durante a votação, que foi conduzida pela deputada Alessandra Campêlo (MDB), 1ª vice-presidente da Casa, o deputado Carlinhos Bessa explicou que a SAF é uma doença totalmente ligada ao consumo de bebidas alcoólicas durante a gravidez e evitável com a suspensão do consumo de álcool durante a gestação.
O deputado, que preside a Comissão de Políticas sobre Drogas da Aleam, afirmou que entre os sintomas mais comuns do SAF encontram-se o déficit de crescimento, alterações em características faciais e atraso no desenvolvimento neuropsicomotor. “O número de mulheres dependentes de álcool, no Amazonas, é elevado, e isso acarreta problemas muito sérios”, disse, completando que “os custos para tratar esses problemas são mais elevados que realizar esse teste”. A proposta foi aprovada por unanimidade e promulgada logo após a votação.
O PL nº 383/2020, oriundo da Mensagem Governamental nº 70/2020 também foi aprovado, autorizando o Executivo a criar Unidade Integrada de Articulação às Comunidades (UIAC). Segundo o governo, a Unidade será responsável pela coordenação, apoio, assessoria e representação governamental em projetos de desenvolvimento de comunidades e municípios do interior amazonense. A Líder do Governo na Aleam, deputada Joana Darc (PL), na fase de discussão da matéria, destacou que o governo não está criando cargos. “Está se criando uma Unidade e remanejando cargos já existentes para atender essa demanda”, explicou.
Homenagem
O Projeto de Resolução Legislativa nº 12/2020, de autoria do deputado Serafim Corrêa (PSB), aprovado por unanimidade pelos deputados, determina a entrega da Medalha Ruy Araújo ao médico e pesquisador amazonense, Marcus Luiz Barroso Barros. A medalha é a mais alta comenda concedida pela Assembleia Legislativa e é oferecida àqueles que prestam relevantes serviços em favor do Amazonas.
Diretoria de Comunicação da Aleam
Texto: Joyce Campos
Foto: Elisa Garcia Maia
