A visita do Ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, a proposta de criação de uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e os cortes de energia elétrica por parte da empresa Amazonas Energia foram destaques dos debates da Sessão Plenária desta quarta-feira (7), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
O deputado João Luiz (Republicanos), que preside a Comissão de Direito do Consumidor da Aleam (CDC/Aleam), ocupou a tribuna do Plenário Ruy Araújo para falar sobre as constantes denúncias que chegam à Comissão informando sobre os cortes de energia elétrica que continuam sendo praticados pela empresa Amazonas Energia. O presidente da CDC lembrou que está e vigor decisão judicial que determina a suspensão de cortes de energia por falta de pagamento pelo tempo que durar a pandemia da Covid-19.
Segundo as denúncias recebidas, informou João Luiz, quando chega a equipe para realizar o corte de fornecimento os consumidores falam, que existem leis e até mesmo uma decisão judicial proibindo o ato, os funcionários falam que não irão respeitar essas determinações. Por isso, o parlamentar sugeriu que o Parlamento convoque os representantes da empresa para que compareça à Aleam e expliquem a razão do descumprimento da decisão judicial.
O deputado Adjuto Afonso (PDT) falou sobre a comitiva, da qual fez parte, que acompanhou o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, em viagem ao município de Humaitá (distante 590 km), onde foi assinada a ordem de serviço para a manutenção de três segmentos da rodovia BR-319, que poderá facilitar o escoamento dos produtos amazonenses ao resto do pais por via terrestre. “O sonho de amazonenses, de ligar nossa região às demais regiões do país, está próximo”, declarou Afonso. O deputado também informou que fizeram parte da comitiva o governador Wilson Lima (PSC), deputados estaduais e federais, e que também os presentes acompanharam vistoria às obras de drenagem do rio Madeira, importante corredor fluvial para escoamento de produtos diversos. A viagem ocorreu no último sábado (3).
Já o deputado Wilker Barreto (Podemos) informou que nesta quarta-feira apresentou propositura para instalação de CPI para apurar possíveis irregularidades existentes nos contratos firmados entre o Governo do Estado e a Organização Social (OS) e Parceria Público Privada (PPP) que atualmente administram o Complexo Hospitalar Zona Norte (que reúne o Hospital e Pronto Socorro Delphina Aziz e a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Campos Sales).
“Diante do que apurou a CPI da Saúde, não tenho dúvidas: a Aleam precisa instaurar com urgência a ‘CPI das OSs e PPPs’ para investigar os contratos que consomem, por ano, cerca de R$ 360 milhões do dinheiro público”, declarou Barreto, informando ainda que não tem interesse de compor a CPI, para que não o acusem de estar usando a mesma com fins políticos.
Processo seletivo
O deputado Delgado Péricles (PSL) informou que nesta quarta-feira (7) lançou edital com as regras do processo seletivo para escolha de projetos que serão indicados como beneficiários de emendas impositivas. Poderão participar secretarias municipais, autarquias, associações e organizações sociais sem fins lucrativos.
“Este é o segundo ano que faço isto, dando oportunidade para que a população apresente suas demandas, apresente propostas, e desta maneira eu possa usar meu mandato exatamente para ajudar a melhorar a vida do cidadão”, disse. Segundo o deputado no ano passado foram apresentados mais de 300 projetos, e após análise da equipe técnica do parlamentar, 56 propostas foram contempladas. “Os interessados em participar devem acompanhar minhas redes sociais, que eu irei explicar todos os passos e orientar de como deve ser feita a inscrição”, finalizou.
Diretoria de Comunicação da Aleam
Texto: Joyce Campos
Foto: Danilo Mello
