O Projeto de Lei (PL) nº 558/2020, de autoria da deputada Mayara Pinheiro Reis (PP), propõe o uso da guarda municipal em ações de segurança no interior do Estado por meio de convênios entre o Governo do Amazonas e as prefeituras dos municípios.
De acordo com a deputada, as guardas municipais atuariam como reforço em ações de blitz de trânsito, Operação Lei Seca e barreiras fiscais, entre outras. A propositura visa facilitar que as prefeituras firmem convênios com a Polícia Militar para esses fins.
“A medida tem o objetivo de beneficiar o interior do estado que conta, geralmente, com um efetivo reduzido de militares. Então a ideia é que as guardas municipais sejam usadas pela Polícia Militar em batidas, blitzes e fiscalizações dentro das suas competências institucionais”, justificou.
O projeto está tramitando na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Em caso de aprovação, o Governo do Estado estará autorizado a pactuar essas parcerias.