O governador Wilson Lima participou, nesta segunda-feira (27/04), por meio de videoconferência, da sessão convocada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para discutir os termos da suspensão de parcelas das dívidas dos Estados com a União durante a pandemia de Covid-19. Na ocasião, o governador defendeu que a suspensão também se aplique às dívidas com o BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, totalizando cerca de R$ 450 milhões em recursos que poderão ser aplicados na saúde.
Por meio de decisões liminares, o ministro Alexandre de Moraes tem autorizado que os Estados deixem de pagar suas dívidas com a União por um período de seis meses, desde que a verba seja usada exclusivamente no combate ao novo coronavírus. O ministro já decidiu a favor de 18 unidades da federação, incluindo o Amazonas.
Durante a sessão, Wilson Lima relatou a situação do Amazonas e as dificuldades enfrentadas na rede de saúde, que está trabalhando no seu limite, bem como os impactos da pandemia nas finanças estaduais.
“Por outro lado, tem a questão das atividades econômicas que estão seriamente comprometidas, como tem acontecido em todos os estados. Agora, no mês de maio, nós vamos ter a nossa maior queda de arrecadação. Em maio, junho e julho, eu devo ter uma queda de até 40%, levando em consideração que o ICMS responde por aproximadamente 80% da minha receita, então eu terei uma dificuldade muito grande para manter serviços essenciais”, destacou o governador.
Ele reconheceu a contribuição do STF na questão dívidas com a União e sugeriu que a suspensão também se aplique aos débitos dos Estados com os bancos públicos e organismos multilaterais em que a União é avalista. “Isso vai ser fundamental para que a gente possa manter um equilíbrio das nossas contas”, disse Wilson Lima.
Na ocasião, o ministro Alexandre de Moraes se mostrou sensível ao caso do Amazonas. “Todos os estados estão sofrendo muito pela questão do Covid, mas é inegável dizer, acompanhando pela imprensa, a situação do estado do Amazonas. Desejo do coração, governador, que essa situação possa se reverter”, afirmou.
Áreas essenciais – O governador também destacou o compromisso do governo federal em manter o repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE) igual ao de 2019 e sugeriu que esse recurso possa ser aplicado em outras áreas essenciais, além da saúde, como segurança pública e assistência social.
“São três áreas que são fundamentais e onde estamos recebendo um impacto direto. São áreas nas quais estamos tendo que aplicar mais recursos para que possamos conter esse momento da pandemia”, avaliou Wilson Lima.
Propostas – A proposta apresentada pelo Ministério da Economia é que Estados e municípios deixem de pagar R$ 22,6 bilhões referentes a dívidas com a União por seis meses. Além disso, o governo federal propôs que governadores e prefeitos deixem de pagar, neste ano, R$ 14,8 bilhões em dívidas com a Caixa Econômica Federal e com o BNDES.
No final da audiência, o ministro Alexandre de Moraes definiu que os Estados e a União voltem a se reunir na próxima segunda-feira (04/05) para aprofundar a discussão e chegar a um acordo.
Participaram da sessão de hoje representantes de 19 Estados, além do procurador-geral da República, Augusto Aras, do procurador-geral da Fazenda Nacional, José Levi Amaral Júnior, e do advogado-geral da União, André Mendonça.
Na reunião, o governador Wilson Lima estava acompanhado pelo secretário de Fazenda do Amazonas, Alex Del Giglio, e pelo subprocurador-geral do Estado, Fábio Garcia dos Santos.