O Ministério Público do Amazonas (MPAM), pela Promotoria de Justiça de Juruá, foi atendido pelo Judiciário em Ações Civil Pública (ACP) que requereu a dispensa de servidores contratados em caráter temporário e a convocação e posse de aprovados em concurso. A ACP nº 0000010-84.2020.8.04.5101 foi ajuizada no dia 07/01 e, no dia 30/04, decisão liminar atendeu o pedido do MPAM. O Município tem o prazo de dez dias para substituir o pessoal contratado por tempo determinado e convocar os aprovados remanescentes do concurso de 2015.
O MPAM relatou, na ação, que no ano de 2015 o Município de Juruá realizou concurso público destinado ao preenchimento de cargos efetivos do seu quadro de pessoal em diversas áreas para os níveis de escolaridade Fundamental (202 vagas), Médio (135 vagas) e Superior (32 vagas). O concurso, regido pelo Edital nº 001/2015, era válido até 15/03/2020, porém, após a convocação de parte dos aprovados em 04/04/2016 e de alguns poucos nos anos seguintes, a administração passou a contratar temporários, deixando de lado os demais aprovados.
O Juiz deferiu a tutela de evidência para determinar que o Município de Juruá providencie, no prazo de dez dias, em substituição ao pessoal contratado por tempo determinado, a convocação dos seguintes candidatos aprovados para apresentação da documentação necessária à nomeação e posse, conforme sua respectiva classificação no concurso público regido pelo Edital Normativo de Concurso nº 001/2015, sob pena de multa de diária no valor de R$ 1 mil.
Candidatos que devem ser convocados:Jonas Nascimento de Araújo, para o cargo de Vigia;Damário Alves de Lima, para o cargo de Guarda Municipal;Leonice Ferreira Martins, para o cargo de recepcionista;Francimildon da Silva Cavalcante, para o cargo de recepcionista;Samira Oliveira da Silva, para o cargo de auxiliar de Auxiliar de Serviços Gerais;Euler da Costa Almeida, para o cargo de auxiliar de Auxiliar de Serviços Gerais;Roberta Naveca Marques, para o cargo de Cirurgião Dentista;Romilton Ferreira da Silva, para o cargo de Cirurgião Dentista.
